Praticas dumping

DESENVOLVIMENTO

Após a Segunda Guerra Mundial, os países aliados buscaram o estreitamento de suas relações políticos-comerciais, no intuito de fortalecer a economia mundial deteriorada como conflito. Para tratar de tarifas e regras sobre comercio, estes países estabeleceram um acordo conhecido como GATT (General Agreement on Tariff and Trade), que no Brasil é denominado de Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio. As reações dos países importantes a tais práticas são denominadas defesa comercial. A autoridade investigadora brasileira para fins das investigações que autorizam a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) é o Departamento de Defesa Comercial (Decom). Anteriormente, no âmbito do GATT, os países aderiam separadamente aos códigos de Dumping e Subsídios. O Brasil, mesmo não fazendo uso significativo das medidas de defesa comercial, já era integrante desses códigos e somente em 1988 aplicou medidas antidumping. Os Acordos Antidumping, de Subsídios e Medidas Compensatórias e de Salvaguardas fazem parte do conjunto de normas da OMC, ao qual o Brasil aderiu formalmente no final de 1994 estando, portanto sujeitos a uma aplicação estritamente técnica. As partes contratantes reconhecem que o “dumping” que introduz de um país no comércio de outro país, por valor abaixo do normal, deve ser condenado se causa ou ameaça causar prejuízo material a uma indústria estabelecida no território de uma parte contratante, ou se retarda, sensivelmente, o estabelecimento de uma indústria nacional. Apesar das criticas doutrinarias á deficiência do conceito de dumping a dotado pelo GATT, a norma transcrita promove um importante e distinção entre o que seja dumping não condenável e dumping condenável. O dumping não condenável ocorre na ausência de danos, ainda que potenciais à indústria do país onde ingressa a mercadoria objeto do dumping. Já o outro pode ser compreendido como