Modelo De Petição Ação De Exibição

se obtido por meio de futuro (ou concomitante) processo de conhecimento, ou a própria execução, por exemplo a antecipação de provas. Realização de interrogatório da parte, inquirição de testemunha ou exame pericial, com precedência à propositura da ação, ou na pendência dessas, quando o depoente tiver de ausentar-se ou, por motivo de saúde, houver justo receio da impossibilidade de depor, ou ainda, quando houver fundado receio quanto à verificação de certos fatos dependentes de perícia.…

concreto. O primeiro ato do processo é a Petição Inicial, é o ato mais importante. 1. Petição Inicial Art. 262. O processo civil começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial. “O direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifesta-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz. A essa petição denomina-se petição inicial, ou…

disciplina de Processo Penal do curso de Direito, turno vespertino. Setembro – 2013 Origem O instituto do habeas corpus tem sua origem remota no Direito Romano, pelo qual todo cidadão podia reclamar a exibição do homem livre detido ilegalmente por meio de uma ação privilegiada, conhecida por interdictum de libero homine exhibendo. A origem mais apontada por diversos autores é a Magna Carta, que por opressão dos barões, foi outorgada pelo Rei João Sem Terra em 19…

mandado de segurança para aguardar a decisão judicial, no caso de ação similar movida através de ação coletiva. Se a sentença for favorável, o requerente também será beneficiado. No caso de derrota, ele pode voltar ao processo individual e retomá-lo de onde parou. Caso o PLC seja aprovado, o requerente terá que desistir do seu pedido para poder aguardar a decisão da ação coletiva. E se a decisão for desfavorável, ele terá que impetrar nova ação. (KURBHI, 2009)…

espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; • Posição no processo; • Princípio da autonomia dos litisconsortes. Recursos físicos Lousa e datashow. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes…

Das provas. Dos dissídios individuais: da forma de reclamação e notificação; da reclamação escrita e verbal; da legitimidade para ajuizar. Do procedimento ordinário e sumaríssimo. Dos procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução:…

Não pode ser administrador Herança 2. Se o capital social estiver integralizado Incapacidade superveniente (interditado) 3. Desde que representado/assistido - Necessidade de autorização judicial (em inven- tário ou interdição) (PETIÇÃO SIMPLES) - Se o juiz autorizar vai nomear Representante (absolutamente incapaz) ou Assistente (Relat. Incapaz). - A empresa estará no nome do incapaz, mas quem vai usar o nome empresarial é ou o representado assistido, ou o representante

própria para os meios de prova produzidos na fase instrutória (prova pericial e prova testemunhal, especialmente), não se aplicando, por exemplo, à prova produzida na fase postulatória (prova documental) – já que aqui o procurador da parte junta com a petição inicial os documentos, independentemente de fase de requerimento/deferimento/produção (nesse caso os documentos serão juntados unilateralmente pela parte e, por regra, avaliados em sentença pelo juiz, em cognição exauriente junto…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL DO FÓRUM CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO– SP. 1076764-16.2014.8.26.0100 ADILTO DEVESA LOPES, já devidamente qualificado e identificado nos autos em epígrafe, na AÇÃO ORDINÁRIA, que move em face de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A irresignado com a respeitável decisão de fls. que julgou improcedentes os pedidos do autor, vem, por seu procurador signatário, respeitosamente, perante Vossa…

OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso…