Modelo De Petição Ação De Exibição

tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um tipo textual híbrido do discurso jurídico, o que exige do profissional do direito o domínio pleno desse conteúdo. INSERIR…

prova é apenas o mecanismo pelo qual se busca levar ao conhecimento do juiz a ocorrência dos fatos. Estes, uma vez demonstrados, se consubstanciam em conteúdo de prova. Os meios de prova expressamente previstos são: depoimento pessoal, confissão, exibição de documentos ou coisa, documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial. Mas também são admissíveis meios atípicos de prova, isso é, meios que, embora não expressamente disciplinados na lei, permitem ao juiz a constatação da…

...................................................... 14 Petição inicial ........................................................................................................... 14 Tramitação na secretaria ............................................................................................ 15 Medida liminar ......................................................................................................... 15 Petição inicial que contenha defeito ou irregularidade ...........

tempo ...............................................................................................................7 II.2 Processo principal e processo cautelar ...........................................................................8 II.3 A ação cautelar ..................................................................................................................9 II.4 Peculiaridades da atividade cautelar. Instrumentalidade. Provisoriedade. Revogabilidade. Autonomia…

...........2 4. ESTRUTURA..................................................................................................3 5. EVENTOS.......................................................................................................4 6. MODELOS......................................................................................................7 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................10 TERMO DE DILIGÊNCIA Termo…

...................................................................................................5 3.3 Intervenção de terceiros ...................................................................................................7 3.4 Exemplos de ação cautelar .........................................................................................7 4. Diferença entre a Tutela cautelar e a Tutela Antecipada ...........................................7 5. Liminar ...............................

Competência 26.3. Petição inicial 26.4. Liminar 26.5. Eficácia da medida cautelar 26.6. Citação e contestação 27. Responsabilidade civil do requerente Capítulo II – Procedimentos cautelares específicos 28. Do arresto 28.1. Conceito 28.2. Requisitos 28.3. Procedimento 29. Do sequestro 29.1. Conceito 29.2. Requisitos 29.3. Procedimento 30. Da caução 30.1. Conceito 30.2. Espécies 30.3. Procedimento 31. Da busca e apreensão 31.1. Conceito 31.2. Procedimento 32. Da…

claro disso é o que veremos a seguir. Peguemos como documento a ser analisado a petição inicial. Esse documento é feito pelos advogados em todo e qualquer início de uma “Ação”; essa petição inicial é o ponto de partida dos processos judiciais de qualquer área. Cada região, comarca ou juiz prefere a petição inicial da maneira que lhe é mais cômoda, que mais facilita a identificação, leitura e manuseio, porém, a petição inicial é um documento jurídico normatizado pelo Código de Processo…

jurisdicional”. (DA SILVA, Ovídio Batista. Curso de Processo Civili, Volume I. 7ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005, p.211). O direito de ação deflagra-se através da demanda (Princípio da Demanda), que traduz o pedido da tutela jurisdicional, rompendo a inércia da jurisdição (art.2º e 262 do CPC/73) e atual art.2º do CPC/2015. 2.1. DA PETIÇÃO INICIAL. 2.1.1. Conceito. - É o ato processual que consubstancia a demanda. - Em regra, é peça escrita, podendo ser verbalizada e…

modo que ele só a dará se estiverem presentes os pressupostos do art. 273 do CPC. 5) Quem é o juiz competente para processar e julgar o processo cautelar? Explique e fundamente. O juiz da causa; se preparatórias, o juiz competente para conhecer da ação principal; nos casos urgentes, se a causa estiver no Tribunal, o relator do recurso (CPC, art. 800, caput, e parágrafo único). 6) Pode o juiz incompetente conceder medida cautelar? Explique. Sim. Em casos de excepcional urgência,…