Modelo De Petição Alimentícia

dividida em três capítulos, tendo em seu primeiro capitulo seu marco inicial o instituto familiar estruturado durante o século XIX, durante a vigência do Código Civil de 1916, abordando suas evoluções sociais, desembocando na tendência diversificada do modelo familiar aflorada com promulgação da Constituição Federal de 1988. No segundo capitulo abordamos as espécies de filiação, dando ênfase a espécie de filiação socioafetiva, seus requisitos e conseqüências desta filiação, abordando…

entre os cativos causada pelas longas jornadas de trabalho, epidemias, castigos corporais e péssimas condições de alimentação e habitação. A abolição transformou-se num caminho sem retorno, quando o exército, em outubro de 1887, manifestou-se em petição à princesa Isabel, solicitando dispensa de perseguir os escravos fugidos. No final de 1887, a maioria dos fazendeiros acabou por ceder ao abolicionismo. Em 13 de maio de 1888, depois de tramitar na Câmara e no Senado, a lei que abolia a…

muito bem podemos constatar na forma como leciona Carlos Henrique Bezerra Leite, [...] via de regra, o credor é o trabalhador economicamente fraco que necessita da satisfação de seus créditos, que invariavelmente têm natureza alimentícia, enquanto o devedor é, em linhas gerais, o economicamente forte. (2007, p.902). 3.3.2 Da Natureza Real Através do princípio em questão, principio da natureza real da execução, os atos executórios atuam tão-somente sobre o…

há menos de um ano, poderá impetrar mandado de segurança coletivo. 8- (CESPE TJDF TÉCNICO 2003) Carlos foi preso, acusado de não esta pagando pensão alimentícia devida às suas filhas. Se não houver flagrante, a prisão de Carlos será considerada ilegal. 9 - (CESPE TJDF TÉCNICO 2003 ) Carlos foi preso, acusado de não esta pagando pensão alimentícia devida às suas filhas. Se Carlos pagou corretamente a pensão, pode obter a liberdade, mas não por meio de hábeas corpus, pois essa ação…

controles serão estudados deralhadamente mais adiante. É importante saber que o Supremo Tribunal Federal considera, em seus acórdãos, as regras básicas de processo legislativo previstas na Constituição Federal como modelos obrigatórios às Constituições estaduais, declarando que o modelo estruturador do processo legislativo, tal como delineado em seus aspectos fundamentais pela Carta da República, impõe‑se, como padrão normativo, de compulsório atendimento, à observância incondicional…

vislumbra-se o grande crescimento da perícia contábil, impulsionados pelos fatores retornar ao sumário de prova do CPC, arts. 332 e 333, que ficam mais robustos quando os patronos dos litigantes utilizam o disposto no art. 427 do CPC, juntando à petição inicial ou à contestação Pareceres Técnicos com opinião científica/contábil de forma elucidativa, a qual permite que o juiz dispense as demais provas. A relevância da prova contábil é o ápice de todas as demandas que…

– Princípio do juiz natural 9.7 – Júri popular 9.8 – Vedação à Prova ilícita 10 – Direito de informação Prof. Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PARA A POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS 11 – Direito de petição 12 – Direito de certidão 13 – Assistência jurídica gratuita e gratuidade do registro civil de nascimento e da certidão de óbito 14 - Crimes constitucionalizados 15 - Princípio da individualização das penas; penas admitidas e penas…

julgamento da controvérsia – iudicium)”. A sentença do juiz resolvia definitivamente o litígio, mas ele por si sónão tinha poder suficiente para conceder a execução, porque nesta época, a relação jurídica entre as partes e o juiz era regida por um mero modelo de contrato, pois ao ser nomeado ao delegado praetor, tinha como presunção que as partes iriam se submeter a sua decisão. Esse sistema judiciário onde as próprias partes nomeavamdo praetorera denominado por uma configuração…

proceder à sua liquidação. Aqui não há mais a liquidação para individuação do objeto da condenação, na medida em que nos casos em que houver condenação a entrega de coisa determinada pelo gênero e quantidade, é dever do credor individualizá-la na petição inicial, caso a escolha a ele caiba ou será feita pelo devedor, quando a ele couber a escolha, no prazo assinalado pelo magistrado, observando-se, ainda, o disposto nos artigos 243 a 246 do Código Civil. Do requerimento de liquidação…

LISIANE GONÇALVES Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de…