Modelo De Petição Alimentícia

PRESTADOR JURÍDICO ASSESSORIA E CONSULTORIA http://prestadorjuridico.com.br Email´s: prestadorjuridico@terra.com.br ou prestadorjuridico@prestadorjuridico.com.br MODELO DE PETIÇÃO PARA PRODUTORES RURAIS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA CÍVEL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DE ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO DA CONTRIBUIÇÃO FUNRURAL C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERENTE: ... REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL

Cianorte – Paraná 2014 INTRODUÇÃO Direito à segurança – aqui a Constituição Federal se refere à segurança jurídica conseguida através do acesso ao judiciário. Publicidade dos atos públicos – CF, art. XXXIII e LX Direito à petição – CF, art. 5º, XXXIV Assistência Judiciária –CF, art. 5º LXXIV Segurança em matéria penal – Princípio da irretroatividade da lei penal - artigo 5º, inciso XXXIX) Princípio da lei mais benéfica (artigo 5º, inciso XL) Princípio da…

é a falta de norma expressa que regula de forma completa o compartilhamento da guarda, deixando lacunas na Lei, que estão sempre sujeitas a diversas interpretações, que nem sempre, na prática, são benéficas ao menor. O grande problema têm sido o modelo antigo de família que é mantido em nossa sociedade atual por mero preconceito, machismo e conservadorismo, que influi muito na decisão da guarda compartilhada, principalmente, no caso de compartilhamento com terceiros, onde muitas…

§ 3o A intimação pessoal, feita pelo escrivão, dispensará a aplicação a que alude o § 1o. 9.271/96 § 4o A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal. Art. 371. Será admissível a intimação por despacho na petição em que for requerida, observado o disposto no Art. 357. Art. 372. Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................

...................................... 2.4. Petição inicial ....................................... ............................................................. ........... 3. 1 . Introdução . .................... .... ........ ....................... ............ .... .................................. 3.2. Requisitos de validade ........................................................................................ 3.3. Controle e emenda da petição inicial ...................................

Indireta............................................................................................25 1.3.2 Execução Direta...............................................................................................26 2 EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA......................................................30 2.1 Espécies de alimentos.......................................................................................31 2.1.1 Alimentos definitivos, provisionais e…

CONSTITUIÇÃO NÃO SE SATISFAZ COM O SIMPLES RECONHECIMENTO ABSTRATO.  CUMULATIVIDADE: ISTO QUER DIZER QUE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VÃO SENDO ACRESCIDOS. GERAÇÕES OU DIMENSÕES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – PERFIL HISTÓRICO • 1ª. GERAÇÃO –LIBERDADE – MODELO LIBERALISTA • POSSUI A FINALIDADE DE LIMITAR A ATUAÇÃO DOS GOVERNANTES, EM PROL DA LIBERDADE DOS GOVERNADOS • PRESTAÇÕES NEGATIVAS POR PARTE DO ESTADO - RELACIONADO ÀS LIBERDADES PÚBLICAS. O ESTADO NÃO PODE ATUAR CONTRA A LIBERDADE…

previsto expressamente no CPC para o processo de conhecimento, mas aplicável também aos processos executivos e cautelares.7 Assim, tendo o demandante pedido medida cautelar inadequada para solucionar a situação de crise por ele narrada em sua petição inicial, deverá o juiz considerá-lo "carecedor de ação", por falta de interesse de agir. Neste sentido, entre outros, Humberto Theodoro Júnior, Curso de Direito Processual Civil, vol. II, 19a ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 414.…

penal cabível 5.1 Montagem da peça 5.2 Componentes da peça 5.2.1 Endereçamento 5.2.2 Preâmbulo 5.2.3 Dos fatos 5.2.4 Do direito 5.2.5 Pedido 5.2.6 Parte final 6 Recomendações práticas para o dia do exame da OAB 7 Orientações gerais do exame da OAB 8 Modelo de admissibilidade 8.1 Habeas corpus 8.2 Queixa-crime 8.3 Recurso 5 Peças da fase pré-processual 1 Peças entre a fase investigatória e antes da propositura da ação penal 2 Introdução 3 Fase investigatória 4 Espécies de procedimentos…