Modelo De Petição Alimentícia

Civil: Os Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na…

compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz. Parágrafo único. Se iniciada a ação pelo filho, os herdeiros poderão continuá-la, salvo se julgado extinto o processo. Ação Negatória de Paternidade - MODELO Fato Novo Após Registro Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da ..... Vara Central, Distrital ou da Comarca de ..... [Deixar 10 a 15 espaços duplos] Proc. no ...../... . Requerente: D.L.S. Requerido : R.F.C.S.…

pode ser contratado entre as partes (art. 7°inciso IV, CF/1988). Vale mencionar que, em função do principio da intangibilidade salarial, o art. 649, inciso IV, do CPC proíbe a penhora dos salários, salvo se o trabalhador for devedor de pensão alimentícia. Quanto aos tipos de Salário podemos identificar as seguintes parcelas integrantes os quais faremos uma breve descrição. Salário básico - É a contraprestação paga diretamente pelo empregador ao obreiro em função do serviço prestado,…

necessários à manutenção do devedor e de sua família durante um mês; c) o anel nupcial e os retratos de família; d) os vencimentos dos magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de pensão alimentícia; e) os equipamentos militares; f) os livros, as máquinas, os utensílios e os instrumentos, necessários ou úteis para o exercício de qualquer profissão; g) as pensões, as tenças, ou os montepios, percebidos dos cofres públicos, ou de…

1.1 CONCEITO DE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO Basicamente a finalidade do Estado è a realização do bem comum. A noção de bem comum é difícil e complexa. Podemos conceituá-lo como sendo um ideal que promove o bem-estar e conduz a um modelo de sociedade, que permite o pleno desenvolvimento das potencialidades humanas, ao mesmo tempo em que estimula a compreensão e a prática de valores espirituais. Para o atingimento dessa finalidade, o Estado desenvolve inúmeras atividades, cada…

REPRESENTATIVA, com elementos de participação direta (plebiscito e referendo) Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES – atenção, não há um modelo perfeito de separação. Cada Estado tem o seu. A principal referência é MONTESQUIEU (menos rígido e pouco claro em relação a separação de algumas funções/poderes) e sistema de freios e contrapesos americano (mais rígido e claro) No caso…

eletrônico desligado ou no silencioso. Caso o grupo necessite de auxílio eletrônico, solicitar por meio de um documento digitado, especificando quantos e quais aparelhos serão utilizados (antecipadamente para análise e comunicação à banca de jurados) (modelo do documento nos anexos) -Não serão permitidas as saídas de sala durante as apresentações, exceto em casos de urgência, o aluno levantará um cartão vermelho (discretamente) q será dado a cada grupo e aguardará autorização do(a)…

poderiam ser longos e tenebrosos processos judiciais. Não é tão simples como se poderia imaginar, pois o litígio conjugal está permeando de uma subjetividade quase sempre encoberta por um discurso onde a desculpa recai sobre o calor da pensão alimentícia, guarda de filhos etc. É isto exatamente que será abordado, abrindo-se uma grande e inovadora possibilidade de solução de conflitos. Mas isso não é tarefa fácil. Talvez seja mesmo uma missão. Para os profissionais que desejam…

Código Civil: Os Regimes de Bens no. Novo Código Civil: Pontos Conflitantes no Direito de Família. Novo Código Civil: União estável no. Obrigação de fazer, da. Obrigação de não fazer, da. Obrigações de natureza alimentícia. Obrigações e dos contratos, das. Paternidade presumida. Pensão alimentícia entre cônjuges e o conceito de necessidade. Personalidade civil, da. Posse, da. Possibilidade de limitação temporal dos Alimentos. Presunção absoluta e relativa da aquisição de bens na união…

cognitivas, que em razão de dados específicos (direito discutido, partes) submetem-se a ritos processuais específicos. D O S FATO S E FU N D AMEN TO S JU RÍ D I CO S A petição inicial é o instrumento da demanda, ou seja, a sua forma. Como acontece em diversos atos jurídicos, a lei impõe formas para seu exercício. Assim, a petição inicial, com os requisitos do art. 282 do CPC, é o instrumento formal da demanda2. O raciocínio jurídico parte de um esquema essencial: d lei, que…