Modelo De Petição Alimentícia

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

herança – arts. 1804 a 1813 Excluídos da sucessão – arts. 1814 a 1818 Herança Jacente – arts. 1819 a 1823 Petição de herança – arts. 1824 a 1828 2ª PARTE Ordem de vocação hereditária – arts. 1829 a 1844 SUCESSÃO Herdeiros necessários – arts. 1845 a 1850 LEGITIMA …

pela união estável e a família monoparental. 1- PRINCIPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA a) Igualdade na chefia familiar ou poder parental: É caracterizado pela isonomia de direitos e obrigações entre homem e mulher. (art.5 CF) No cenário brasileiro, o modelo de família antes patriarcal, agora está se adequando as conquistas sociais obtidas pelas mulheres, não mais submissa ao marido, onde apresenta-se lado a lado, na construção e manutenção da entidade familiar (ocupando marido e mulher…

especiais ............................................................................................... 121 19. Do processo de conhecimento ............................................................................................ 122 19.1 Da petição inicial (arts. 282 ao 296, CPC)...................................................................... 122 19.2 Da antecipação da tutela (art. 273, CPC) ..................................................................... 127 19.3 Da…

agravos contra o seu despacho; VII - homologar pedidos de desistência de recurso que lhe tenha sido distribuído; VIII - requisitar, quando necessário, os autos originais dos processos que subirem ao Tribunal em translado ou certidão; IX - indeferir a petição inicial de feito de competência originária que lhe seja distribuído, cabendo recurso de agravo para o órgão julgador; X - mandar arquivar pedido de habeas corpus, quando comprovado que o paciente já foi posto em liberdade; XI -…

suas características e, ao final chegar a uma conclusão, sabendo se o presente tema tende a proteger e ser mais benéfico ao menor ou a seu guardião. Diante das diversas mudanças ocorridas na sociedade brasileira, surgiu um clamor pela criação de um modelo de guarda que mantivesse a relação afetiva entre pais e filhos, diante de uma separação para a continuidade do desenvolvimento completo saudável da prole. No trabalho é feito um paralelo entre a guarda e a Síndrome da Alienação…

revelando o ponto de vista do autor: mais do que narrar o fato, pretende apontar o autoritarismo da educação do seu tempo. 2 O parágrafo narrativo na redação jurídica A narrativa está presente em todas as peças judiciárias. Nas vestibulares – Petição Inicial, Denúncia, Reclamação Trabalhista, há predomínio de verbos no pretérito perfeito, por tratar-se de ações reais, com rara (se não totalmente ausente) adjetivação, porque a narrativa deve ser objetiva, apresentando um fato como…

Mercadorias do estoque, os mobiliários, utensílios, veículos, maquinaria e todos os demais bens corpóreos que o empresário utiliza na exploração de sua atividade econômica. 2. Elementos imateriais Bens industriais (patente de invenção, de modelo de utilidade, registro de desenho industrial, marca registrada, nome empresarial e título de estabelecimento), e o ponto (local em que se explora a atividade econômica). Observações: A proteção jurídica dos elementos materiais não é diferente