Modelo De Petição Alegações Finais Pedidos

tratados. O trabalho foi moldado com os passos para melhora a descrição. Ao final do trabalho, serão apresentados a conclusão e bibliografia da pesquisa feita. ETAPA 1 Passo 1 Caso: Acidente de Trânsito Ação: Procedimento Ordinário Classe: Indenização por perda material Autor: José Réu: Maria Caso: No dia 09 de setembro de 2014, por volta das 12 horas, o Sr. José estava trafegando em seu veículo modelo Honda Civic, pela Avenida Onze de Agosto, na cidade…

MODELO DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara do Júri da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., no Auto de Prisão em Flagrante em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no artigo 5º, LXV, da…

vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional. § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. PREVARICAÇÃO Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer…

Consultoria de Resultados. O contrato foi feito sem licitação, por R$ 2,15 milhões, com objetivo de melhorar o processo de ensino-aprendizagem da rede municipal de ensino e já está em vigor. A ação do MP/RS requerendo anulação do contrato e as alegações da Prefeitura estão na 4ª Vara Cível. Como o juiz Bento Barros está de férias, quem assumiu o caso foi o juiz Luis Antônio Telles, da 6ª Vara Cível. Caberá a Telles decidir, já nas próximas horas, pela concessão ounão de liminar…

imprescritibilidade da ação investigatória de paternidade, não poderia ser utilizada em favor de J.M. já que foi elaborada com o intuito de proteger não os pais, mas o direito dos menores de saber, a qualquer tempo, de quem são filhos. Sem acolher as alegações da defesa de G.N., o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho, recordou que o Tribunal fixou a compreensão de que a ação negatória de paternidade, a exemplo da investigatória, não está mais sujeita à prescrição. No…

imprescritibilidade da ação investigatória de paternidade, não poderia ser utilizada em favor de J.M. já que foi elaborada com o intuito de proteger não os pais, mas o direito dos menores de saber, a qualquer tempo, de quem são filhos. Sem acolher as alegações da defesa de G.N., o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho, recordou que o Tribunal fixou a compreensão de que a ação negatória de paternidade, a exemplo da investigatória, não está mais sujeita à prescrição. No…

imprescritibilidade da ação investigatória de paternidade, não poderia ser utilizada em favor de J.M. já que foi elaborada com o intuito de proteger não os pais, mas o direito dos menores de saber, a qualquer tempo, de quem são filhos. Sem acolher as alegações da defesa de G.N., o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho, recordou que o Tribunal fixou a compreensão de que a ação negatória de paternidade, a exemplo da investigatória, não está mais sujeita à prescrição. No…

já que, até a presente data, não foi entregue a demandante. Aliás, é possível verificar pelos documentos em anexo, que as demandas, informaram inicialmente, que o empreendimento não seria mais entregue na data aprazada (30.03.2011), mas no final do mês de julho de 2011. Tal prazo, porém, também não foi cumprido pelas empresas, sendo prorrogado para o mês de dezembro de 2011 e, mais uma vez, prorrogado para 29.02.2012. Como se observa, Excelência, além de não terem cumprido o…

processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. "É aquele praticado no processo e que para este tem relevância jurídica." (José Frederico Marques). O ato processual é subdivisão de FATO PROCESSUAL, que é o acontecimento que independe da vontade humana, mas que tem o condão de influir no processo. Ex: morte, nascimento, tempo. Classificação: ATOS DAS PARTES: A) Postulatórios: pedido de tutela jurisdicional do Estado (pois não se aplica a “Lei…

PERÍCIA 7 3 ASPECTOS GERAIS DOS AUTOS 3.1 DO AJUIZAMENTO 7 3.2 DO OBJETO DA PERÍCIA 7 3.3 DAS ALEGAÇÕES DO RECLAMANTE 8 3.4 DAS ALEGAÇÕES DA RECLAMADA 8 4 DOS QUESITOS FORMULADOS 4.1 DOS QUESITOS DA RECLAMADA 10 4.2 DOS QUESITOS DO RECLAMANTE 16 5 DA DILIGÊNCIA 26 6 DOS EXAMES E PROCEDIMENTOS ADOTADOS 28 7 DA CONCLUSÃO 29 8 TERMOS DE ENCERRAMENTO 32 9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 33 10 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 34 INTRODUÇÃO Nos dias atuais a…