Modelo De Petiçao Açao De Impugnaçao Do Valor Da Causa Por Indenizaçao Por Danos Materiais Valor Da Causa B

testemunha; perícia) - no aspecto subjetivo: é a certeza da veracidade de um fato, pelos meios ou métodos próprios, formando a convicção do espírito do julgador. CARACTERÍSTICAS: a) OBJETO: são os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos pelas partes como fundamento da ação ou da defesa. (art. 332 - “...a verdade dos fatos...”) Regra geral: provam-se os fatos, não o direito, pois o nosso direito é objetivo, escrito, posto. Mas, por exceção, pode-se exigir prova do…

tempo ...............................................................................................................7 II.2 Processo principal e processo cautelar ...........................................................................8 II.3 A ação cautelar ..................................................................................................................9 II.4 Peculiaridades da atividade cautelar. Instrumentalidade. Provisoriedade. Revogabilidade. Autonomia…

obtido por meio da prática de atos executivos pelo estado. Execução e processo de execução Há três técnicas processuais de viabilizar a execução: a) processo autônomo: a efetivação é objeto de um processo autônomo, instaurado com essa finalidade; b) fase de execução: a execução ocorre dentro de um processo já existente, como uma de suas fases (Art. 461, 461-A e 475-J). 2-Conceito de Execução: A função do Poder Judiciário é solucionar os conflitos de interesses. Há alguns que,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de [incluir comarca] [incluir número do processo e juízo] [NOME E QUALIFICAÇÃO], nestes autos de Ação de Conhecimento Condenatória (em execução) que lhe move [NOME], todos igualmente qualificados, por seu advogado constituído que a esta subscreve, vem, respeitavelmente, à presença de Vossa Excelência, interpor a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, o que faz ante os fatos e fundamentos jurídicos a seguir…

Antecipada e Direitos Fundamentais CAPÍTULO III 3.1. Conceito e Natureza Jurídica 3.2. Objeto e Cabimento 3.3. Requisitos 3.3.1. Pedido da parte legitimada 3.3.2. Prova inequívoca e verossimilhança da alegação 3.3.3. Receio de dano irreparável ou de difícil reparação 3.3.4. Abuso do direito de defesa ou atos protelatórios do réu 3.3.5. Fundamentação da decisão antecipatória 3.3.6. Reversibilidade do ato concessivo 3.4. Momento do pedido.…

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se o juiz for, por qualquer motivo, interessado no julgamento da causa, deverá declarar-se…

alguma norma. (p.42) 03.06 Medidas sucessivas são as que se põem em prática depois de já operada a conduta conforme ou desconforme à norma jurídica. Tal mecanismo pode consistir em: a) concessão de benefício, vantagem para quem cumpre determinada norma. b) imposição de uma desvantagem, um mal para o transgressor da norma. c) obtenção de resultado igual ou equivalente ao que se teria caso a norma violada houvesse sido respeitada. (p.42) 03.07 Cabe ao estado assegurar a observância do…

civil da pessoa natural. (carlos.cmc01@yahoo.com.br) 42 11. [Ponto 4.a – FALTA! ] - Direitos da personalidade. Proteção da dignidade da pessoa humana 46 12. [Edital antigo] - Direitos fundamentais: da profissionalização e do trabalho 46 13. [Ponto 9.b] - Ausência. Interdição (dppr1978@gmail.com) 51 14. [Ponto 5.a] - Pessoas jurídicas. Registro civil das pessoas jurídicas. Desconsideração da personalidade jurídica (no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil)…

jurisprudência dos tribunais, tivemos a honra de contar com o primoroso trabalho de Bruno Klippel, que soube, com maestria, analisar cada uma das Súmulas do TST e apontar os seus principais pontos, destacando-se a origem do entendimento, seus aspectos materiais e processuais, assim como a inter-relação das matérias, o que, certamente, será de grande valia não só para os concursos públicos mas também para os operadores do direito. Bruno é advogado, mestre pela Faculdade de Direito…