Modelo De Petiçao Açao De Impugnaçao Do Valor Da Causa Por Indenizaçao Por Danos Materiais Valor Da Causa B

e perícia contábil. Como consequência, amplia a base teórica relativa ao tema e colabora para o crescimento da sociedade. A metodologia utilizada será a pesquisa bibliográfica. A pesquisa é de cunho exploratório descritivo, elaborada a partir de material científico já publicado. Palavras-chave: Ciência contábil; perícia; fraudes; perito-contador. Introdução A perícia contábil surgiu em 1946 com a aprovação do Decreto-Lei n. 9.295/46, que cria o Conselho Federal de Contabilidade e…

qualquer das duas modalidades de execução, porém, o objeto é a coisa certa, isto é, coisa especificada ou coisa individualizada, que pode ser móvel e imóvel. Procedimento Inicia-se sempre por provocação do interessado mediante petição inicial. Deferida a petição o devedor será citado para, em dez dia satisfazer a obrigação entregando a coisa prevista no titulo executivo. (art. 621, caput). Fala o mesmo dispositivo legal em citação alternativa para, seguro o juízo, apresentar…

representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul. 2.2. Compete à Comissão Organizadora do Concurso: 1 a) organizar o Concurso Público e promovê-lo desde a elaboração e publicação do Edital até a sua homologação; b) analisar os pedidos de inscrição e decidir os recursos e/ou qualquer outro assunto relacionado ao Concurso Público; c) desempenhar as funções de Banca Examinadora do Concurso quando não houver indicação de membros específicos para…

excludentes de ilicitude, na inexistência material do fato ou da autoria, o trânsito em julgado da decisão importará na extensão dos efeitos da coisa julgada à instância civil. Vale dizer que referidas matérias quando decididas em âmbito penal impedem que o lesado pelo ato ilícito reclame a indenização civil dos danos, tendo em vista que o efeito da imutabilidade da decisão produzido pela coisa julgada estende-se a esfera civil, impedindo, assim, o manejo de uma ação civil reparatória. O…

.......................................................................................4 2. Competência........................................................................................................................5,6 3. Problemática da ação..........................................................................................................7,8 4. Problemática do processo........................................................................................9,10,11,12…

quais fatores interferem no resultado econômico de uma ação judicial. Tendo em vista que, em se tratando de direito disponível, o ingresso no Poder Judiciário não é a única alternativa para que as partes possam resolver suas lides, sendo viável a utilização de outros mecanismos de resolução de conflitos, como a mediação, arbitragem, acordo ou até mesmo a simples desistência da pretensão inicial, torna-se relevante desenvolver ferramentas e modelos que auxiliem o decisor na tomada da…

Nogueira RA.: 194658 Glauciane da Cruz Santana RA.: 171503 Lucicleide de Matos B. Correia RA.: 168871 Mariane Aparecida da Silva RA.: 185985 Mônica Fernandes RA.: 169561 DISCIPLINA: DIREITO COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO INICIAL – PEDIDO DE AÇÃO DE FALÊNCIA , DESPACHO, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA DECLARATÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E SENTENÇA.

..........15 6. Ação Rescisória ....................................................................................................18 6.1. Prazo para ajuizamento da ação rescisória........................................................19 6.2. A Fazenda Pública no pólo passivo da ação rescisória......................................24 7. A Fazenda Pública na condição de demandada ...................................................28 7.1. Prazo em quádruplo para contestar a ação.................

forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=CERT-JUS INSTITUCIONALA3, OU=AUTORIDADE CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROJETO MONITOR ACADÊMICO Material de apoio para estudo Direito Administrativo Tema: Improbidade administrativa (aula ministrada em 05/07/2011) Monitora: Marcela Sacchi da Silva ÍNDICE: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ASPECTOS MATERIAIS 1. DEFINIÇÃO DO CONCEITO DE “PROBIDADE ADMINISTRATIVA” ____________02 2. NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA _______04 3. ANÁLISE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 3.1…