Modelo De Peças Processuais

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO – 5º SEMESTRE Disciplina: Direito Processual Civil II Profª. Carolina Manzini Bittencourt 5º Semestre – Curso de Direito Faculdade Anhanguera de Campinas/FAC 3 CAMPINAS/2015 João Colussi RA: 3705750221 e.mail: joaocolussi@hotmail.com DESAFIO Sócrates, domiciliado na região central da Capital do Estado, é cliente do Banco Talento S.A., sediado em Brasília-DF, desde 2002. Em dezembro de 2013, Sócrates pactuou mútuo…

único. Aplicam-se aos classificadores previstos neste artigo as disposições constantes da Subseção II da Seção VI do Capítulo III destas Normas de Serviço. Art. 25. Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria…

constitui meio de reação do réu contra a pretensão que foi deduzida pelo autor, caracterizando resistência ao pedido Formulado pela contraparte. A reconvenção é ação do réu contra o autor ajuizada, por medida de economia processual, nos mesmos autos As exceções são incidentes processuais que têm por objeto argüir a incompetência relativa do órgão judicial, a suspeição ou o impedimento do magistrado, conforme o caso. José Frederico Marques, com reconhecida proficiência, ao cuidar dos…

2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL....................... 2.1 EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE ACESSO À JUSTIÇA............... 2.2 AS ONDAS RENOVATÓRIAS DE MAURO CAPPELLETTI............. 2.2.1 Primeira onda.................. 2.2.2 Segunda onda................... 2.2.3 Terceira onda.................... 2.3 O PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL................ 3 REFERÊNCIAS............................ 2 ACESSO À JUSTIÇA E CELERIDADE PROCESSUAL Neste capítulo…

de ensino semi-presencial. As atividades de prática jurídica visam fornecer ao aluno uma visão prática do conhecimento teórico da grade curricular do Curso de Direito. Além disso, as atividades compreendem a elaboração das principais peças práticas e, demais disso, visita a Órgãos Públicos para conhecimento do seu funcionamento, além de atendimento à comunidade e participação em programa de estágios. 2. Grade das atividades práticas As atividades, anuais, estão…

Constituição federal, um elenco de seus princípios basilares. O art. 2º da Lei 9.099/95 afirma que os Juizados Especiais, são norteados pelos princípios da oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade e informalidade que adiante se passa a discorrer. O principio da oralidade é certo modelo processual que se contrapõe ao processo escrito. O principio da simplicidade se confunde um pouco com o princípio da informalidade, orienta, que o processo deve ser simples, sem a…

Modelo de peças 1. Requerimento abertura de inquérito policial 2. Relaxamento de prisão em flagrante 3. Revogação da prisão preventiva 4. Liberdade provisória 5. Hábeas corpus preventivo 6. Hábeas corpus liberatório 7. Denúncia 8. Queixa-crime 9. Resposta a acusação 1. Requerimento abertura de inquérito policial ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO 2° DISTRITO POLICIAL DE LUZ/MG (Pular 10 linhas) FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, feirante, carteira…

CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Professor Orientador: Jonathan Carvalho de Aguiar Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FOLHA DE APROVAÇÃO A presente monografia de autoria do acadêmico Rodolfo Silveira Rodrigues,…

princípios do contraditório e da ampla defesa Conforme já estudado, o contraditório e a ampla defesa constituem garantias do modelo constitucional do processo adotado entre nós. O direito de ação sugere o direito de defesa. Ao ataque, a resistência A garantia do contraditório tem amplo elastério (aplicação), porquanto compreende não só a informação dos atos processuais, como a possibilidade de reação a eles e, também, o diálogo entre o juiz e as partes e a efetiva participação…

3. MODELOS DE RECURSO ADMINISTRATIVO – CONCURSO PÚBLICO: (MODELO DE RECURSO PARA ALTERAÇÃO DE GABARITO – QUESTÕES OBJETIVAS – CONCURSO DELEGADO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO/2013) “Ilustríssima banca examinadora, o gabarito preliminar da questão objeto deste recurso deve ser alterado para: “deve responder pelo crime de violência doméstica”, como será demonstrado a seguir. A assertiva dada como correta colide com o entendimento atualíssimo do STJ e, por conseguinte, desmerece o candidato…