Guarda Compartilhada MODELO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SOBRADINHO--DF Pedido de Gratuidade de Justiça. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG nº XXXXXXXXXXX, SSP-DF, e inscrito no CPF nº XXX, residente e domiciliado na XXXXXXXX, vem por meio de suas advogadas, , especialmente com base no que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal, no que dispõe sobre os direitos da criança e da entidade familiar brasileira, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, VISITAS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de XXXX, menor impúbere, representada por sua genetriz XXXXXXXXXX, residente e domiciliada no XXXXXXXXXXXe endereço do trabalho: XXXXXXXXXXXXXXX. Sobradinho-DF CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a deduzir. I – PRELIMINARMENTE - DAS PUBLICAÇÕES Vem requerer que de todas as publicações conste o nome da Dra. Débora Araújo Cavalcante, inscrita na XXXXXXXXX, sob pena de nulidade. - DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, o requerente afirma que não possui condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento próprio, razão pela qual faz jus ao beneficio da gratuidade da justiça, nos termos do art. 4º da lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86, conforme declaração em anexo. Cumpre esclarecer que o requerente, hoje, se encontra desempregado, recebendo seguro…

reconciliação, o que enseja a presente ação. II – DA FILHA Desta união nasceu 01 (uma) única filha, a saber: - FULANA ............, nascida em ../...../............ (doc. em anexo); III- DA GUARDA DA MENOR Com fundamento nos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, para guarda e proteção da filha menor, FULANA............, adotam o regime de guarda compartilhada, a fim de que a filha possa conviver em estreita relação tanto como pai quanto com a mãe, sendo que pela idade da menor, ambos…

PEREIRA Sérgio Gischkow. A guarda conjunta de menores no direito brasileiro, Porto Alegre 1986 MOTTA, Maria Antonieta Pisano. Diretrizes psicológicas para uma abordagem interdisciplinar da guarda e das visitas. In: Direito de família e ciências humanas. Caderno de estudos n.2. Eliana Riberti Nazareth e Maria Antonieta Pisano Motta (coords). São Paulo: Jurídica Brasileira, 1998. INTRODUÇÃO O presente tema possui como objetivo principal a abordagem do instituto denominado…

CAPÍTULO II: GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DO MENOR 2.1 Conceitos 2.2 Evolução do instituto na legislação brasileira 2.3 Critérios de determinação da guarda 2.4 Modalidades de guarda 2.5 Modificabilidade da guarda 2.6 Guarda e tutela CAPÍTULO III: A CISÃO DA GUARDA 3.1 Guarda na vigência da sociedade conjugal 3.2 Guarda na separação de fato 3.3 Guarda na separação e nos divórcios consensuais 3.4 Guarda na separação e nos divórcios não consensuais 3.5 Guarda na união…

........................ capítulo 1 - Aspectos gerais acerca do tema de guarda 1.1 Parte Histórica..................................................................................... 1.2 Conceito de Guarda.............................................................................. 1.3.1 O instituto de guarda no direito Brasileiro........................................ 1.3 Tipos de…

OLIVEIRA, Daniela Dos Santos, Guarda Compartilhada: Visão Legal e seus aspectos técnicos, psicológicos e sociais. 11 de Julho de 2010. Disponível em: . Daniela dos Santos Oliveira, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Serra dos Órgãos, autora do artigo aqui resenhado, aborda o tema da guarda compartilhada, visando fazer uma análise do novo diploma legal, com a intenção de demonstrar suas vantagens no campo jurídico e psicológico; assim como suas possíveis desvantagens e os…

POSITIVOS DA GUARDA COMPARTILHADA PARA A BOA FORMAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Natália Fernanda de Oliveira RESUMO O trabalho proposto tem por objeto de estudo o instituto da guarda compartilhada sob o enfoque de seus aspectos positivos para a boa formação da criança e do adolescente ante a dissolução do vinculo conjugal entre seus genitores. Nessa esteira, a Lei 11.698 de 2008, alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, passando a prever de forma expressa nova…

A APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NOS PROCESSOS DE SEPARAÇÃO CONJUGAL Lucia de Souza¹ Tatiane Gabriele Menzel ² RESUMO O artigo ora apresentado demonstrará a realidade da aplicação do instituto guarda compartilhada nos processos de separação judicial no judiciário brasileiro. Será demonstrada a efetividade da lei a efetividade da lei 11698/2008 que visa à proteção da criança ou adolescente. Será demonstrada também a viabilidade deste modelo de regime de guarda, em quais…

GUARDA COMPARTILHADA INTRODUÇÃO O tema ora proposto foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica realizada em doutrinas e revistas. Porém, em que pese, o assunto abordado seja ainda pouco difundido no meio doutrinário do país, a internet, foi instrumento de grande valia para a reunião de informações que pudessem proporcionar o enfoque necessário a esse novo modelo de guarda. Procura-se abordar o tema de maneira sucinta, elucidando as consequências, os problemas, os benefícios…

MULTIVIX – SÃO MATEUS PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 SÃO MATEUS 2014 GUARDA COMPARTILHADA: VANTAGENS E DESVANTAGENS A LUZ DA LEI 11.698/2008 Monografia elaborada e apresentada a MULTIVIX - São Mateus, como requisito parcial para obtenção do titulo de Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil. Orientador(a): Profª. Josete…