Modelo De Execução De Sentença

Dutra PROFESSOR: Paulo Roberto TURMA: P/Q PERÍODO: 7/8 TURNO: Noturno DATA: 05.11.13 ALUNO: JUSSARA TRINDADE DOS SANTOS RA:A67JB-F2 DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA: EXECUÇÃO PENAL São José dos Campos 2013 Execução Penal Com base na historicidade do modelo positivo que existiu no passado no qual a pena era vista como um castigo moral e físico para o agente que cometia o delito, ou seja, antes da humanização da pena a mesma era vista…

Procedure; laws; Civil Procedure SINCRETISMO PROCESSUAL Sincretismo, pelo dicionário, significa “fusão de dois ou mais elementos antagônicos em um único elemento”. Esse princípio representa uma nova configuração da relação entre a cognição e execução e significa que as duas atividades podem ser realizadas dentro da mesma relação jurídico-processual. O renomado professor Carreira Alvim define da seguinte forma: O sincretismo processual traduz uma tendência do direito processual,…

Universidade Cândido Mendes – Curso Fórum TV Especialização em Direito e Processo do Trabalho Módulo: 06 – Temas Especiais de Processo do Trabalho Discente: Francyelle D’Ávila da Silva Fógos A EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO E OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SUMÁRIO Introdução ....................................................................................................................... 2 1 – Evolução Histórica .............................................

§3º e 518 §1º do CPC A apelação é o recurso cabível contra as sentenças. A apelação, consoante se depreende do artigo 513 é cabível tanto para as sentenças com resolução de mérito como para aquelas em que não há sua resolução (as chamadas sentenças terminativas). É cabível em qualquer sentença. Há, porém, duas exceções à regra: 1) No JEC, o recurso contra sentença é inominado para o colégio recursal. 2) artigo 34 da L. 6830/80 (execução fiscal). O prazo para apelação é de 15 dias…

Freitas. Lições de Direito Processual Civil, v. 2. Rio de Janeiro: Lumen Juris,2013. 1. Teoria Geral da Execução. Na execução, a finalidade é a satisfação forçada de um direito de crédito. Todos os princípios da teoria geral do Direito Processual têm plena aplicação in executivis. Assim, pode-se falar em “condições da ação de execução” ou em pressupostos executivos. Conceito A execução é uma atividade jurisdicional que tem por fim a satisfação concreta de um direito de…

Rubiataba 2013 Sumário Introdução O presente trabalho tratará do momento em que a Fazenda Pública será levada à juízo. Sendo mister salientar que, a Fazenda Pública gozará de prerrogativas no processo de execução e terá tratamento diferenciado quanto ao pagamento de dívidas. FAZENDA PÚBLICA 1. Conceito e Abrangência O termo Fazenda Pública constitui uma expressão amplamente utilizada, tanto pela doutrina, quanto pelo

APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença RECIFE 2010 JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: Uma abordagem sobre o momento da aplicabilidade no cumprimento de sentença Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade

Aryanna Manfredini EXECUÇÃO LINHA DO TEMPO NA EXECUÇÃO ..................................................................................................................... 1 EXECUÇÃO PROVISÓRIA E EXECUÇÃO DEFINITIVA ..............................................................................................1 TRÂMITE DA LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO ..............................................................................................................3 EMBARGOS À EXECUÇÃO…

SAMPAIO CAMPOS DOS GOYTACAZES 2012 VT PENAL II 1ª QUESTÃO: DISCORRA SOBRE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA E SOBRE O REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO (RDD), CRIANDO UM EXEMPLO QUE SERA APLICADO EM UM E EM OUTRO MODELO. A lei penal, artigo 59 do Código Penal determina que o Juiz de Direito, na fixação da pena, deve estabelecer além de outras medidas, o regime de cumprimento da pena. O citado dispositivo dispõe que o juiz, atendendo à culpabilidade,…

a boca que pronuncia as sentenças da lei, seres inanimados que não podem moderar nem sua força nem seu rigor”. A tarefa meramente declaratória do juiz e a classificação trinária das sentenças Dessa função reservada ao juiz surge a conclusão de que a sentença apenas poderia declarar o texto da lei. Pode ser definida como declaratória lato sensu, não pode ser confundida com a declaratória em sentido estrito. Constitui espécie que se coloca ao lado das sentenças constitutiva e…