Modelo De Execução De Sentença

negociar livremente sabendo que poderão dirimir quaisquer eventuais desentendimentos com rapidez e precisão. Neste diapasão, é necessário discutir o procedimento para a homologação da sentença estrangeira, os requisitos para que esta decisão integre o ordenamento jurídico local e a conseguinte produção e efeitos da sentença estrangeira. É acerca deste fenômeno que o presente trabalho se debruçará, indicando a importância da Arbitragem para a pacificação social e para a solidificação das…

HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA Para que sentença proferida no exterior seja válida no Brasil, ela deve ser homologada. O processo de homologação impede que preceitos contrários à “soberania nacional, ordem publica, bons costumes”, tenham efeitos no país. A Homologação de sentença estrangeira prevista no(s) arts(s) 483 e 484 do CPC baseia-se ou modela-se na sentença brasileira. Desta feita a sentença estrangeira só tem validade no Brasil após seu reconhecimento formal para a…

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – Incidente Cognitivo para apuração do quantum debeatur. Diz-se que um título executivo está completo quando ele declina as seguintes características: 1 - an debeatur – existência da dívida 2 - cui debeatur – a quem é devido 3 - quis debeat – quem deve 4 - quid debeatur – o que é devido 5 - quantum debeatur – a quantidade devida. OBS.: É possível a liquidação em processo de execução de título extrajudicial Exemplo: conversão de obrigação de fazer, entregar coisa…

baseado em regras, é implementado de acordo com o framework sugerido. Uma metodologia de desenvolvimento de software orientada a objetos e vários padrões de projeto são utilizados na concepção tanto do framework quanto do mecanismo de inferência. Os modelos resultantes são documentados através da Linguagem Unificada de Modelagem (UML) e as principais decisões de projeto, na forma de diretrizes a serem adotadas na criação de outros mecanismos. A proposta é avaliada através da construção…

23\07\2015 Processo Civil Conceito de Processo : O Processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, atos juridicos complexos (Procedimento) é a relação juridica. Método - Processo : Deve seguir o modelo traçado na constituição - Devido processo legal. Fato - Juridico : O processo a partir do plano da existencia de fatos jurídicos. * Para entender processo devemos ter em mente a TEORIA GERAL DO PROCESSO. * Da teoria geral do processo retiramos as normas…

URGÊNCIA 1. Constituição X Processo: a CF/88 é o pano de fundo de profundas transformações no processo. Fala-se num modelo constitucional de processo, na construção de um novo processo civil, a partir da compreensão do direito à tutela jurisdicional qualificada (adequada, tempestiva e efetiva) dos direitos, nos moldes da melhor interpretação do art. 5º, XXXV, da CF/88. O atual modelo, por outro lado, não deve desprestigiar as garantias constitucionais ligadas ao devido processo legal,…

da ABNT na gestão do processo de Elaboração de Normas Brasileiras. A importância de tais normas, na elaboração de forma uniformizada e padronizada dos textos jurídicos. O presente trabalho traz três modelos de textos jurídicos: petição, notificação judicial e execução de sentença. Cada modelo apresenta a importância da formalidade a que se presta. Identificando a pessoa endereçada, como informações essenciais como o lugar, data e pessoas envolvidas. De modo que, as normas de…

PRINCÍPIOS E GARANTISMO NA EXECUÇÃO PENAL PRINCIPIOS E GARANTISMO EN LA EJECUCIÓN PENAL Rafael Cavinato Sanchez RESUMO A denominada crise do sistema penitenciário, agravada pelo aumento da criminalidade e da violência urbana, reclama urgente reforma na legislação penal e no sistema como um todo. Baseado nas idéias trazidas pelo garantismo penal, a doutrina moderna defende uma ampla mudança dos modelos punitivos, buscando alternativas às penas de prisão, bem como a busca pelo respeito…

procuram definir a natureza jurídica da arbitragem, a primeira delas chama-se contratualista e sustenta a tese de que a natureza jurídica da arbitragem é meramente contratual. Já a segunda corrente que é chamada de publicista, pois explica que a sentença arbitral é o foco da arbitragem. Existe ainda uma terceira corrente que também se sobressai alegando que a natureza jurídica da arbitragem é mista, isto é contratual e jurisdicional ao mesmo tempo. É antiga a polêmica em torno da…

6. DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS 7. DO SALDO DEVEDOR 8. DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CONCLUSÃO BIBLIOGRAFIA INTRODUÇÃO No processo de execução por quantia certa contra devedor solvente, penhoram-se tantos bens quantos forem necessários para assegurar a execução. Destinam-se tais bens à execução do direito do credor. É com essa finalidade que se especializa a responsabilidade executória do devedor nos bens penhorados. Mas, na verdade, os bens do patrimônio do