MODELO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA

DA COMARCA DE. Processo nº: 001/1010101010 BANCO DO BRASIL S/A, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem por intermédio de seu PROCURADOR (doc. 1), requerer que tenha início a fase de: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que JOSÉ DOS AUSENTES, já qualificado nos autos, venha a adimplir a obrigação fixada em sentença: De acordo com a referida sentença de folhas xxx, o réu foi condenado a pagar o valor de R$ 14.789,54 (quatorze mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com multa de 3% ao mês, correção pelo IGP-M. Também restou condenado ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios, fixado a 10% sobre o valor atualizado da condenação. Assim restou condenado a pagar a monta de 18.000,00 (dezoito mil reais), valor este devidamente atualizado conforme memorial em anexo (anexo 2). A referida sentença já transitou em julgado, conforme folhas xxx, da referida sentença. Considerando o transito em julgado, a decisão dos autos e a inércia do réu passados mais de 15 dias, contados da intimação para o pagamento do débito, assim se faz necessário a provocação por parte do autor. Diante do exposto requer o autor: a) Que tenha inicio a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 475-I e seguintes do CPC, com a expedição de mandado de penhora e avaliação, conforme art. 475-J; b) Que ao valor do débito acima indicado seja acrescido multa no percentual de 10%, consoante ao disposto no art.

TUTELA ANTECIPADA, que move contra XXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, dizer e requerer o que segue: I- DO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO VIA MANDADO DE PENHORA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DA MOROSIDADE DESTE JUIZADO. A presente ação foi julgada totalmente procedente no dia 12/09/2013, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, com juros de mora e correção monetária, vide evento 51. Em…

Execução de Sentença Modelo de Execução de sentença Excelentíssimo Sr. Juiz de Direito da 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande, Paraíba. Ajude a manter esse blog fazendo click nos anúncios >>>>>>>>>>>>>>>>>>> Processo nº Exequente: Executado: Ajude a manter esse blog fazendo click nos anúncios…

CE. Processo nº. 0000000000000000000 Requerente: RITA DE CASSIA Requerido: BANCO ALTO ASTRAL RITA DE CASSIA, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, através de seus advogados in fine firmados, vem perante Vossa Excelência, requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: Na data de XX de abril de 20XX, foi publicada a sentença (acórdão) proferida pela Colenda Turma Recursal, evento nº…

Excelência, propor EXECUÇÃO, em face de RECLAMADA 1 E RECLAMADA 2, NOS TERMOS DO Art. 876 e seguintes da CLT, pelos seguintes motivos de fato e direitos: DOS FATOS. Nos autos da reclamação trabalhista de nº X em epígrafe, as Executadas foram condenadas ao pagamento de R$26.271,67 (vinte e seis mil duzentos e setenta e hum reais e sessenta e sete centavos) – líquido devido ao reclamante – a título de Adicional de serviços especiais (adicional de altura) e seus reflexos; Horas extras…

O PROCESSO SINCRÉTICO, A ALTERAÇÃO DO CONCEITO DE SENTENÇA E A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 CONCEITO DE SENTENÇA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2.1 Conceito de sentença no código de processo civil de 1973. 2.1.1 Critérios utilizados para definição de sentença no Código de Processo Civil de 1973. 2.1.2 Necessidade de alteração do conceito de sentença. 2.2 Conceito de sentença no Código de Processo Civil a partir da lei…

EMBARGOS A EXECUÇÃO E AGRAVO DE PETIÇÃO INÍCIO DA EXECUÇÃO: Art. 878 - A execução poderá ser promovida por qualquer interessado, ou ex-officio pelo próprio Juiz ou Presidente ou Tribunal competente, nos termos do artigo anterior. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA FORMAS DE LIQUIDAÇÃO CLT - Art. 879: Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos. § 1º - Na…

PROCESSO DE EXECUÇÃO E COBRANÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FINALIDADE O presente roteiro possui a finalidade de otimizar os procedimentos de cobrança junto ao Juizado Especial Cível. CONCEITO DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL O Juizado especial cível é a unidade do judiciário que objetiva resolver com rapidez e de maneira informal as causas de menor complexidade, buscando sempre que possível a conciliação e a transação entre as partes. FINALIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS A solução das…

A execução de alimentos após a Lei nº 11.232/2005 Súmário: 1 INTRODUÇÃO; 2 O NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; 3 DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS APÓS A LEI 11.232/2005; 4 CONSIDERAÇÕES FINAIS; 5 REFERÊNCIAS. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da…

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações…