Modelo De Execuçao Judicial

A P O S T I L A DIREITO PROCESSUAL CIVIL Processo de Execução Cumprimento da sentença (art.475-J e seguintes) Profª. Lucia Sirleni Crivelaro Fidelis SUMÁRIO 1. Conceito, legitimidade ativa e passiva, Pressupostos do processo de execução Pág. 3 1.1 Títulos Executivos extrajudiciais Pág. 7 2. Responsabilidade Patrimonial do devedor Pág. 10 3. Da execução por quantia certa contra devedor solvente Pág. 13 3.1 Depósito, avaliação e

portador de sofrimento mental que cometeu algum crime. A "intervenção" do PAI-PJ junto aos pacientes infratores é determinada por juízes das varas criminais, que, auxiliados por equipe multidisciplinar do programa, podem definir qual a melhor medida judicial a ser aplicada, com a intenção de conjugar tratamento, responsabilidade e inserção social. A partir de maio de 2010, o programa passa a integrar o Programa Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, regulamentado pela…

MODELO DE CONTRATO Modelo de contrato de prestação de serviços a ser elaborado por profissionais que atuarão como Responsáveis Técnicos. O modelo de contrato de prestação de serviços abaixo foi criado para garantir os direitos e deveres dos profissionais que pretendem assumir a responsabilidade técnica de empresas. O contrato de prestação de serviços será exigido no preenchimento do RRT de cargo e função e Requerimento de registro de pessoa jurídica. Para aproveitar este modelo sem ter de

PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMADO: ANALISE DAS LEIS 11.232/05 E 11.382/06 Jaqueline Batista Cordeiro de Almeida1 Resumo: O presente artigo científico tem como escopo analisar as inovações trazidas ao Processo de Execução pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/06. Leis estas que modificaram substancialmente a estrutura do processo de execução. Essas modificações tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito evidenciado no título. Assim, as recentes reformas

0 1 A Penhora On-Line e outras inovações da Lei 11.382/06 no Processo Trabalhista. 1. Introdução A partir das Leis 11.232/2005 e 11.382/2006 o processo de execução civil não é mais o mesmo, e estas alterações tem causado diversas e importantes dúvidas na área jurídica, principalmente no que tange aos seus reflexos nos processos trabalhistas. Para corroborar, a partir da vigência da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar…

questionado e a Constituição PRESSUPOSTOS: ▫ Decorre da Supremacia Constitucional e da sua rigidez ▫ Escalonamento normativo ▫ Órgão competente (SÚM 343 STF) ▫ Bloco de constitucionalidade • ELEMENTOS: ▫ Objeto ▫ Modelo referencial/paradigma HISTÓRICO 1. DIREITO COMPARADO a) Controle Judicial (americano) 2. • Art. 6º Constituição norte-americana: cláusula da supremacia. Problemática. ▫ Qual a consequência da violação para a própria lei? ▫ Quem pode fazer essa fiscalização  “Os…

cartularidade que é a apresentação do documento (título) original. Podem também serem classificados com alguns modelos como os livres que seriam as notas promissórias ou até os vinculados que podem ser cheques ou duplicatas, assim esses modelos representando uma promessa de pagamento ou ordem de pagamento. (AULA 3, TRABALHO EM SALA) AULA 4 (10/11/2014) : A Recuperação Judicial pode ser feita pelo empresário e exige alguns critérios para ser requerida, como: ter no mínimo dois…

3. Modelo de Contrato de Prestação de Serviços de Perícia i . e x e Contrato Particular de Prestação de Serviços Profissionais Contrato particular que entre si celebram ________________________________, CNPJ _____________________, situada na __________________________________, (cidade/estado), neste ato representada pelo sócio ________________________________, CPF nº _______________________, Cart. Identidade nº _____________________ (órgão expedidor), doravante denominada simplesmente,

empresas Esquema de solução de Crise Econômico Financeira de uma Empresa DIREITO EMPRESARIAL III O que é a Recuperação Judicial? É o atual instrumento judicial, a favor do empresário devedor, para tentar negociar, judicial e/ou extrajudicial, com seus credores, ou, quando possível, impor a eles a referida negociação, e assim, manter sua empresa. Modelo de Recuperação que não se aplica às seguintes empresas: Empresas Públicas Sociedades de Economia Mista…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL , COM BASE NA LEI N ° 11.382, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2006. J osé Bernardo Ramos Boeira*1 A Lei 11.382/2006 completou o ciclo de reformas do modelo de execução de sentença iniciado com a Lei 10.444/2002, seguida pela lei n° 11.232/2005, que tratou do cumprimento da sentença e rompeu, definitivamente, com a estrutura dicotômica até então existente no Código de…