Contrato

MODELO DE CONTRATO
Modelo de contrato de prestação de serviços a ser elaborado por profissionais que atuarão como Responsáveis Técnicos.
O modelo de contrato de prestação de serviços abaixo foi criado para garantir os direitos e deveres dos profissionais que pretendem assumir a responsabilidade técnica de empresas. O contrato de prestação de serviços será exigido no preenchimento do RRT de cargo e função e Requerimento de registro de pessoa jurídica. Para aproveitar este modelo sem ter de digitar todo o seu conteúdo novamente proceda da seguinte maneira:
1) Copie o conteúdo deste documento para o seu processador de textos.
2) Depois de observar as notas e/ou explicações de cada parágrafo, preencha os campos correspondentes com os dados do profissional e os da empresa.
3) Apague as observações originais do documento, tais como o título "Modelo Orientativo", as notas e os exemplos colocados entre parênteses.
4) Imprima o documento em papel A4. Se a impressão ocorrer em duas ou mais páginas, o profissional, a empresa e as testemunhas deverão rubricar as primeiras vias e assinar a última. Não é necessário reconhecer as firmas.
5) O profissional deve ficar com uma cópia do contrato e entregar as 2 (duas) outras para a empresa para que esta, quando for o caso, junte os demais documentos necessários ao registro.
6) Colha obrigatoriamente a assinatura (sem ser rubrica e por extenso completo) de duas testemunhas.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
CONTRATANTE: (nome da empresa, CNPJ, endereço, ramo de atividade) neste ato representada por seu sócio-gerente (nome do representante legal, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CIC).
CONTRATADO(A): (nome do(a) profissional, nacionalidade, estado civil, categoria profissional da arquitetura e urbanismo, CAU, RG, CPF, endereço).
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestação de Serviços e de Assunção de Responsabilidade Técnica, as partes