Modelo De Execuçao Judicial

levou à desjudicialização da execução portuguesa foi decisivo para o início deste trabalho. A grande surpresa da doutoranda foi tomar conhecimento de que havia um movimento em prol da realização da execução fora do Poder Judiciário, inclusive como maneira de equiparação dos sistemas jurídicos, especialmente dentro da Comunidade Europeia. O Conselho da Europa publicou a Recomendação nº 17 em 9.9.2003, orientando que os Estados Membros promovessem a eficácia da execução conforme os…

A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O presente trabalho apresenta-se como uma monografia final para conclusão do curso de graduação em Direito sobre o tema: a efetividade da execução trabalhista, a execução trabalhista tem sido um celeiro de discussões devido ao crescente acumulo de processos nas varas trabalhistas, que tramitam na fase executiva, sem a devida solução e a controvérsia sobre a possibilidade de aplicação, de forma ampla, dos avanços nos procedimentos…

Presidente NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TP 01 – PERÍCIA CONTÁBIL OBJETIVO 1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos técnico-científicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos do litígio por meio de exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação, ou certificação. CONCEITO 2. A perícia…

Aula 7 (12/09/13) Execução de Título Extrajudicial: Nós estamos falando das tutelas relativas as obrigações de fazer e não fazer, agora vamos para o item 4 da sequencia que fala especificamente da estrutura da execução de título extrajudicial. Dentro daquela bipartição de 3 classes distintas de processos pelo Código de 73, a doutrina vinha criticando que das 3 a que menos se dispunha a fazer era o processo de execução, então os autores vinham insistindo que o processo de execução…

fatores interferem no resultado econômico de uma ação judicial. Tendo em vista que, em se tratando de direito disponível, o ingresso no Poder Judiciário não é a única alternativa para que as partes possam resolver suas lides, sendo viável a utilização de outros mecanismos de resolução de conflitos, como a mediação, arbitragem, acordo ou até mesmo a simples desistência da pretensão inicial, torna-se relevante desenvolver ferramentas e modelos que auxiliem o decisor na tomada da melhor decisão, no

Art. 4°. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço. § 1.° O período de guarda deve ser de no mínimo 05 anos, podendo ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou ainda em casos específicos em que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo. § 2º. O registro documental deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia…

A Recuperação Judicial A Recuperação Judicial (RJ) revela-se um mecanismo que, em tese, auxiliaria empresas e empreendimentos que se encontrem em dificuldades financeiras a superarem a crise, com especial preocupação para a manutenção da fonte produtora, a preservação da empresa e de sua função social, bem como a garantia dos interesses dos credores. É precisamente esse o conceito estabelecido no art. 47 da Lei nº 11.101, de 2005: É difícil de ser entendida pelo leigo; complicada de…

550º do CPC e atenta a natureza do título executivo em questão, no caso concreto, como se trata de uma execução cujo título extrajudicial de obrigação pecuniária vencida é garantido por hipoteca, será irrelevante o valor da execução, nomeadamente se excede ou não o dobro da alçada do tribunal de 1.ª instância (10.000,00 euros – art. 44º, n.º 1 da Lei n.º 62/2013, de 26/08), seguindo a execução a forma sumária (550º, n.º 2, al. c) CPC), não havendo lugar a despacho liminar e sendo os…

as suas atividades, com larga atuação em Ações Judiciais e Extra Judiciais. Engenheiro autorizado pela CEF a executar acompanhamentos, vistorias, avaliação e perícia em obras e serviços. Profissional com larga experiência de trabalho da condução de obras, elaboração e análise de propostas e orçamentos, elaboração de Laudos de Vistoria, de Pericia, de Assistência Técnica, em serviços de engenharia na atividade de Pericias Judiciais e extra judiciais. Coordenador de Obras da Secretaria de…

do direito difuso, coletivo ou individual homogêneo. Ver a lei nº 7.347\1985, que disciplina a ação civil pública, consistindo no instrumento processual utilizado pelo substituto, como as associações e o Ministério Público. (...) ESTE É UM MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DA APOSTILA E CONTÉM APENAS UM TRECHO DO CONTEÚDO ORIGINAL. O DESENVOLVIMENTO DA MATÉRIA CONTINUA POR MAIS PÁGINAS NA APOSTILA COMPLETA, QUE VOCÊ PODERÁ OBTER EM http://www.acheiconcursos.com.br . www.acheiconcursos.com.br