Modelo De Embargos à Execução Condomínio

a antecipação da execução forcada, tendo o acertamento caráter provisório. O decreto de injunção não tem a mesma natureza de sentença de condenação, mas simplesmente acertaria a existência da condição para obter a injunção, valendo apenas como afirmação do direito do credor tão só após ter tornado um titulo definitivo. Parece-nos que assim podemos ver a ação monitoria no direito brasileiro, porquanto através dela obtém um titulo executivo rapidamente, e se prossegue com a execução…

VIDA ÚTIL (VU) – Período de tempo em que o edifício e seus sistemas se prestam às atividades para as quais foram projetados e construídos, com atendimento aos níveis de desempenho previstos nesta norma, considerando-se a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo manual de uso, operação e manutenção (a vida útil não pode ser confundida com o prazo de garantia legal ou contratual) – NOTA: O correto uso e operação da edificação e de suas…

GERAL DAS EXECUÇÕES CONCEITO 23 MODALIDADES DE EXECUÇÃO 24 Fundadas cm título judicial c extrajudicial 24 Provisória e definitiva 26 PRINCÍPIOS DA EXECUÇÃO 29 Princípio da autonomia da execução 29 _ Princípio da patrimonialidade 30 Princípio do exato adimplemento 31 Princípio da utilidade 32 Principio da menor onerosidade 32 Princípio da responsabilidade do devedor 33 Principio do contraditório 33 LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA NA EXECUÇÃO 34 Legitimidade ativa 34…

devedor opor-se, via embargos, ao comando expedido (de pagamento ou entrega de coisa). Sem os embargos, o mandado adquire força executiva. Com a oposição, suspende-se a ordem e abre-se o contraditório e a ampla defesa, realizando-se a atividade cognitiva judicial e transformando-se o juízo sumário em ordinário. Com a procedência ou improcedência da ação incidental, ou será extinta a ação monitória, ou será convertida à ordem preliminar a executividade que abrirá o caminho da execução…

Santa Catarina. - Autos da Ação Monitória n.º xxxxxxxxxxxxx EMBARGOS MONITÓRIOS Embargante: Embargada: FULANO, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob n.º XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na, por seu procurador signatário, com domicílio profissional na, local onde recebe intimações, ut instrumento de mandato anexo, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA, na forma do artigo 1.102c do Código de…

ARREMATAÇÃO. POSSE DE MÁ-FÉ DO EXECUTADO. CIÊNCIA DOS DEVEDORES DA ALIENAÇÃO DO IMÓVEL EM HASTA PÚBLICA. CABÍVEL O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA HOMOLOGAÇÃO DA ARREMATAÇÃO E O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE PÔS FIM AOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO (11 MESES). PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. No caso, resumindo-se as razões recursais a alegação no sentido de que a parte recorrente não tinha ciência do leilão é de ser mantida a decisão impugnada que entendeu ser a…

Consignação em pagamento na via extrajudicial; Elaboração de testamentos, escrituras ou outros documentos; Advocacia para condomínios: elaboração de convenção ou regimento interno de condomínio, por unidade autônoma; elaboração de estatutos, por condômino; incorporação de condomínio, por unidade autônoma; representação em assembleias, para cada condômino; extinção de condomínio (sobre o valor do quinhão); Exame e visto em contrato de pessoa jurídica Elaboração de contratos: de…

(JRC) Obs.: Com Embargos de Declaracao providos: Embargos de declaracao. Referencia a artigo de lei. Desnecessidade. Materia nao recorrida. Impossibilidade de ser decidida no acordao. 1. O orgao julgador nao e’ obrigado a fazer mencao expressa aos dispositivos legais e constitucionais invocados pelo embargante, sendo necessario apenas que aprecie e solucione as questoes incertas nos artigos citados pelo recorrente. 2. Nao tendo a materia decidida pelo Juizo em sede de embargos de…

PROCESSO CIVIL IV (Execução) – Nesse semestre cuidaremos do Livro que rege o Processo de Execução (2º livro). Além dele, há o livro 1 – Procedimento Ordinário – livro 3 – Processo Cautelar e livro 4 – Ações Especiais (Possessória, Nunciação de obra nova, etc.). Pontos que estudaremos: 1- Processo de Execução 2- Título Executivo Judicial 3- Liquidação de sentença 4- ... A reforma de 2006 deixou bem marcadas as diferenças entre os títulos extrajudiciais e judiciais. Para a execução…

- ok Rito sumaríssimo O micro sistema dos juizados especiais (juizados estaduais, juizados federais e juizados das fazendas públicas), foram criados para dar vazão ao enorme numero de demandas represadas na sociedade, que não encontravam no modelo do judiciário existente acesso à tutela jurisdicional. Isso implicava em um descaso com boa parte da população que tinha lides a serem resolvidas, mas nãoo tinha condições de custear um processo na justiça tradicional, que ainda é cara, elitizada