Trabalho 10

(terça-feira); b) As respostas deverão ser, amplamente, fundamentadas; c) O trabalho deverá ser entregue MANUSCRITO. 1) Aos 15 de fevereiro de 1995, por volta das 22:00 horas, quando ANTÔNIO, 17 anos, marceneiro, não morador do condomínio TUDO CERTO, tentava ligar o automóvel tipo furgão de sua propriedade, estacionado na garagem do condomínio, ocorreu um incêndio de grandes proporções decorrente de acidente termoelétrico (curto-circuito) que teve origem na fiação do chicote que chega ao motor do veículo referido, causando danos materiais ao imóvel e aos veículos que se encontravam estacionados próximos a este. A ausência de extintores de incêndio contribuiu para a propagação do fogo. PURGON, um dos condôminos que sofreu prejuízos com o incêndio, formulou, aos 15 de fevereiro de 1998, pretensão indenizatória por danos materiais e morais em desfavor do condomínio, de Antônio e do proprietário da vaga de garagem, senhor FRANCENILDO. Em resposta, o condomínio alegou ilegitimidade passiva e imputou responsabilidade ao dono do veículo e ao dono da vaga de garagem. O dono do veículo, alegou sua incapacidade de fato ou exercício; inimputabilidade; imprevisibilidade e inevitabilidade do evento, comprovou também ausência de registro dos atos normativos do condomínio. FRANCENILDO alegou desconhecer ANTÔNIO, afirmando, pois, ausência de culpa. Pergunta-se: a) O seguro de que cuida o art. 1346 do Código Civil alcança bens móveis? Os locatários estão obrigados ao seu…

| Ferramenta de Busca | | | | | Capa | Modelos de Petições | Modelos de Contratos | Doutrinas | Jurisprudências | Sentenças | Dicionários | Loja Virtual | | | Queixa Crime por Crimes de Difamação e Injúria cometidos pela Vizinha Petições - Peças Criminais | O requerente realizou uma reforma em seu apartamento, a qual autorizada pelo condomínio. A vizinha, não conformada, pratica os crimes de difamação e injúria. | | | | | | ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR…

Modelo Petição Ação De Cobrança Modelo Petição Ação De Cobrança NÚCLEO DE PRIMEIRO ATENDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – CENTRO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ. , brasileira, viúva, desempregada, RG 09506433-3 expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o n° XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua –, TEL:, CEP: 20.785-310, Rio de Janeiro – RJ, vem a V. Exa. propor AÇÃO DE COBRANÇA C/C COMPENSAÇÃO COM DANOS MORAIS …

AGRAVO AULA 1 Rito Sumário  Art. 275, CPC  Valor: até 60 salários mínimos  Matéria  Cobrança de condomínio (alínea “b”)  Honorários (alínea “f”) A. Hipótese da alínea “b”: Pode ser o condomínio, representado pelo síndico, resolvendo entrar com uma ação contra o proprietário (condômino) ou o locador cobrando do locatário. Duas possibilidades para a prova. Na primeira hipótese, será uma ação pelo rito sumário (art. 275). Na segunda, será uma ação de execução (art. 585). O condomínio…

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS ► LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA DE EDFICAÇÕES PREDIAIS ► FISCALIZAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA • • • LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS MODELOS DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS ► INFRAÇÕES URBANÍSTICAS ► PENALIDADES ► TAXAS DE LICENÇA ► FISCALIZAÇÃO DE OCORRÊNCIAS • • • LEGISLAÇÃO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS MODELOS DE FORMULÁRIOS * AUTUAÇÕES * RELATÓRIOS TÉCNICOS…

funcionário público federal, portador do RG nº 12794 e do CPF Nº 004.008.012-00, residente e domiciliado na rua 03, nº 115 do condomínio Nuvens Brancas, bairro São Geraldo, CEP 69.004-000, cidade de Manaus, estado do Amazonas, por intermédio de seu advogado e bastante procurador ( Doc. 01), com escritório profissional sito à rua 87, nº 14, bairro Cidade nova , CEP 69.097-121, Manaus, estado do Amazonas, onde recebe notificações e intimações , vem mui respeitosamente à presença de…

1. PARTE GERAL 1.1 Cumprimento de sentença. O cumprimento de sentença já fora modificado por ocasião das mudanças trazidas pela lei 11.232/2005, a qual alterou significativamente o processo de execução. Através destas alterações trazidas, o cumprimento de sentença deixou de ser um processo em apartado para integrar o processo de conhecimento, passando assim, a ser fase deste processo único. Esta medida mostrou-se viável, considerando os diversos entraves que existiam, para que se…

A execução no direito processual civil Conceitue execução. Podemos conceituar execução como sendo a forma de efetivação do que foi conhecida na fase cognitiva, a satisfação forçada de um direito de crédito. As espécies de execução de título extrajudicial previstas no Código de Processo Civil , O artigo 585 do Código de Processo Civil elenca os tipos de execução extrajudicial, quais sejam: Art. 585 - São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a…

que ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis serão propostas no foro de domicílio do réu. Os artigos 95 ao 100 do Código de Processo Civil estabelecem regras especiais . 7º. Competência de Foro O foro regional tem competência ABSOLUTA: a) Em razão do território b) Pela matéria. c) Pelo valor da causa: Causas até 500 salários mínimos é competente o regional, mais de 500 salários, Foro Central. MODELO DE ENDEREÇAMENTO JUSTIÇA ESTADUAL: Excelentíssimo…

DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Natália Kelly Jorge Henrique Thays Carvalho Luciane CristinyJosé Claudio Dennys Rafhael SUMÁRIO Introdução; Natureza; Hipóteses de cabimento; Requisitos comuns; Requisitos específicos; Procedimento; Embargo extrajudicial; Petição inicial; A liminar; Possibilidade de prosseguimento da obra; Resposta do réu; O restante do procedimento; Modelo de Petição; Conclusão; Bibliografia. RESUMO Palavras-chave: Nunciação de Obra Nova. Embargo…