Modelo De Embargos à Execução Condomínio

forma (s) ela pode ser extinta? Para Maria Helena Diniz tem-se condomínio quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, sendo que a cada uma delas cabe igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes. A cada condômino será atribuída uma quota ideal qualitativamente igual da coisa. Já que o condomínio é um estado anormal da propriedade, diz a autora que pode ser extinto Já para Orlando Gomes, dá-se condomínio quando a mesma coisa é objeto de direito real…

N. Termos, P. E. Deferimento. ____________, ___ de ____________ de 20__. ____________ OAB/ Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista Impugnação aos cálculos apresentados pelo reclamante (02) Descontos indevidos por parte da reclamada Contestação à reclamatória trabalhista - Servente de condomínio Reclamatória trabalhista pleiteando pagamento de horas extras, férias, 13º salário, DSR e interva Impugnação à contestação em ação

compossuidores”. É o que ocorre com adquirentes de coisa comum, com marido e mulher em regime de comunhão de bens ou com co-herdeiros antes da partilha. Como a posse é a exteriorização do domínio, admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio, pois ela está para a posse assim como este está para o domínio. (i) Composse “pro indiviso” – na composse “pro indiviso”, todos os compossuidores exercem, ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato…

...................48 58. DO CONDOMÍNIO VOLUNTÁRIO ............................................................................................................50 59. DO CONDOMÍNIO NECESSÁRIO..............................................................................................................52 60. CONSIDERAÇÕES INICIAIS. NATUREZA JURÍDICA ...........................................................................52 61. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO DO CONDOMíNIO ............................

infrações praticadas pela primeira requerida, não tendo adimplido diversos de seus deveres contratuais. Vejamos. Os valores relativos às despesas ordinárias de condomínio deixaram de ser quitados em setembro de.... Em 07 de julho de..., a autora foi notificada acerca da existência de débitos relativos às taxas ordinárias de condomínio do imóvel objeto da presente demanda. Até a data da notificação o débito alcançava o montante de R$ 3.856,53 (três mil oitocentos e cinquenta e seis…

definição de empregador para fins de aplicação das NR? a) profissionais liberais; b) profissionais autônomos; c) instituições beneficentes; d) associações recreativas; e) ou outras instituições sem fins lucrativos; f) sindicatos; g) condomínio de apartamentos. Condomínio de apartamentos. 11) Defina: a) empregado; b) empresa; c) estabelecimento; d) setor de serviço; e) canteiro de obra; f) frente de trabalho; Empregado - é a pessoa física que presta serviços de natureza…

Palavras-Chave 3. O que são os Juizados Especiais Cíveis 4. Qual a função dos Juizados Especiais Cíveis 5. Que tipo de problema eu posso resolver nos Juizado Especiais Cíveis 6. Como funcionam os Juizados Especiais Cíveis 7. Execução nos Juizados Especiais Cíveis 8. Recurso nos Juizados Especiais Cíveis 9. Bibliografia RESUMO 1. O que são os Juizados Especiais Cíveis O Juizado Especial Civil (JEC), antes conhecido como Juizado de Pequenas Causas, é…

benfeitorias por ausência de documentação impõe que antecedentemente ao cumprimento da sentença proceda-se à liquidação por artigos, espécie que comporta dilação probatória, diferentemente do arbitramento que supõe inequívoco an debeatur. 14. Os embargos de declaração que enfrentam explicitamente a questão embargada não ensejam recurso especial pela violação do artigo 535, II, do CPC, tanto mais que o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte,…

(vinte) dias, opondo-se contra o mandado ou submetendo a execução forçada.[17] No direito italiano, há a possibilidade, antes da oposição do réu contra a ordem de pagamento ou entrega do bem, de se realizar a execução provisória. Uma vem descrita pela verossimilhança do fato alegado ao direito de crédito, a outra vem estampada no perigo de dano decorrente da demora. Salienta-se que essa execução provisória depende de requerimento…

bem como dos de servidores da Justiça necessários ao seu bom funcionamento. São juizados onde se buscam solucionar conflitos de pequena monta ou de determinados casos menos graves (tratam de dívidas de pequena importância, acidentes de veículos, execução de títulos extrajudiciais etc.). Esses juizados foram criados pela Lei 9.099 de 1995 para dar celeridade ao processo judicial, com vistas a um maior acesso ao mesmo. Divide-se em: Juizado Especial Cível e Juizado Especial Criminal.…