Modelo De Embargos à Execução Condomínio

............................................................................76 Aula 15: Incorporações imobiliárias.............................................................................................. 77 Aulas 16 e 17: Condomínio.......................................................................................................... 83 Aula 18: Demais direitos…

ocupação do solo urbano em geral serem analisados à luz dos dispositivos previstos na Lei nº 6.766, de 19/12/1979. É preciso não só fiscalizar e desconstituir os parcelamentos irregulares, mas também deixar de premiar os compradores de lotes nesses condomínios, sob pena de não se conseguir reverter a situação de descontrole urbanístico atual. Nesse aspecto, a prática criminal relacionada ao parcelamento do solo será analisada no sentido da aplicação da pena de perda de bens, prevista…

altura da edificação: distância vertical entre o nível do passeio tomado na mediana da testada do lote e o ponto mais alto da edificação; V - alvará: documento expedido pela Administração Municipal autorizando o funcionamento de atividades ou a execução de serviços e obras; VI - área computável: área construída que é considerada no cálculo do coeficiente de aproveitamento; VII - área construída: soma da área de todos os pavimentos de uma edificação, calculada pelo seu perímetro…

facilmente, juntando seus capitais em um, do que às vezes serem recebidos nela por companheiros: uns que sabem e entendem de comprar e vender, embora não tenham capital para faze-lo; outros que o tem, mas lhes falta aquela instrução; e outros que, sem embargo de ter capital e inteligência, não querem usar deles para si mesmos”. Em seu Dicionário Jurídico-Comercial, Ferreira Borges, que nos princípios do século XIX contribuiu para implantar as bases clássicas do direito comercial…

.....................................................................95 6. Recursos .............................................................................................................................................98 7. Processo de Execução ......................................................................................................................101 8. Processo Cautelar e Tutelas de Urgência .............................................................................

sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como totalidade. Interesse pelas instituições e suas funções para a manutenção da totalidade social. A ênfase no trabalho de campo (observação participante), na abordagem sincrônica dos processos sociais e…

Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c) Habeas Corpus 678 d) Mandados de Segurança 688 e) Recursos em…

as formalidades exigidas nesta lei ou regulamento. (*Redação original dada pela lei nº 1547/89. ) § 1º - Far-se-á inscrição: I - por declaração do contribuinte ou de seu representante, através de petição, preenchimento de ficha ou formulário modelo; II - de ofício; § 2º - Apurada a qualquer tempo a inexatidão dos elementos declarados, procederse-á de ofício a alteração da inscrição, aplicando-se as penalidades cabíveis. § 3º - Servirão de base à inscrição de ofício os elementos…

Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior. Agravo de Instrumento nº 4001840-72.2012.8.04.0000 - 11ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Agravante: Roberto Lopes (Nome Fantasia Good Gula). Advogada: Dra. Patrícia da Costa Chagas (7436/AM). Agravado: Condomínio Amazonas Shopping Center. Advogado: Dr. Bairon Antônio do Nascimento Júnior (3795/ AM). Presidente: Exmo. Sr. Des. Paulo Lima. Relator: Exmo. Sr. Des. Flávio Humberto Pascarelli Lopes. Membro: Exmo. Sr. Des. Sabino da Silva Marques.…

prescricional de dois anos, a teor do art. 206, parágrafo segundo do CC – 02). Obs.: Sobre a impossibilidade de compensação dos alimentos, há entendimento do STJ mitigando-a: 4 Tema ministrado, neste semestre, pelo querido Prof. André Barros. EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPENSAÇÃO. Discute-se se as dívidas alimentícias podem ser objeto de compensação. No caso, as instâncias ordinárias reconheceram ser possível a compensação do montante da dívida de verba alimentar com…