Trabalho 10

Universidade Federal de Minas Gerais - Faculdade de Direito
Segundo Trabalho (valor: 10 pontos)
14 de maio de 2014
Direito Civil V (DIC 059) – Direito das Coisas

Nomes:

Matrículas:

INSTRUÇÕES:

a) O trabalho, que poderá ser feito em dupla, deverá ser entregue no dia 20 de maio (terça-feira);
b) As respostas deverão ser, amplamente, fundamentadas;
c) O trabalho deverá ser entregue MANUSCRITO.

1) Aos 15 de fevereiro de 1995, por volta das 22:00 horas, quando ANTÔNIO, 17 anos, marceneiro, não morador do condomínio TUDO CERTO, tentava ligar o automóvel tipo furgão de sua propriedade, estacionado na garagem do condomínio, ocorreu um incêndio de grandes proporções decorrente de acidente termoelétrico (curto-circuito) que teve origem na fiação do chicote que chega ao motor do veículo referido, causando danos materiais ao imóvel e aos veículos que se encontravam estacionados próximos a este. A ausência de extintores de incêndio contribuiu para a propagação do fogo. PURGON, um dos condôminos que sofreu prejuízos com o incêndio, formulou, aos 15 de fevereiro de 1998, pretensão indenizatória por danos materiais e morais em desfavor do condomínio, de Antônio e do proprietário da vaga de garagem, senhor FRANCENILDO. Em resposta, o condomínio alegou ilegitimidade passiva e imputou responsabilidade ao dono do veículo e ao dono da vaga de garagem. O dono do veículo, alegou sua incapacidade de fato ou exercício; inimputabilidade; imprevisibilidade e inevitabilidade do evento, comprovou também ausência de registro dos atos normativos do condomínio. FRANCENILDO alegou desconhecer ANTÔNIO, afirmando, pois, ausência de culpa. Pergunta-se:

a) O seguro de que cuida o art. 1346 do Código Civil alcança bens móveis? Os locatários estão obrigados ao seu pagamento? (2 pontos)
b) Julgue, fundamentadamente, a controvérsia, analisando todos os pontos e alegações. (3 pontos)

2) Contra Kieslowski, empresário e casado, foram deduzidas duas execuções. Na primeira,