Modelo De Contestação Civil Em Juizados

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _Vara Cível da Comarca de Uberaba/MG Luiza Lee Wonderful, brasileira, solteira, modelo fotográfica, inscrita no CPF sob o nº. 001.002.003/04 e portadora do RG RJ nº. 100.001.100, residente e domiciliada à Rua dos Cliques nº. 456, Bairro Elza Amuí 4, CEP: 48037-480, Uberaba/MG , por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Cianorte nº. 535, Bairro Vila…

DO RIO DE JANEIRO ISBN 978-85-99559-12-3 Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Procedimentos Especiais Processo Civil CURSO DE PROCESSO CIVIL PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 2, 13 E 20 DE ABRIL DE 2012 Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Série Aperfeiçoamento de Magistrados 10 Processo Civil Procedimentos Especiais CURSO DE PROCESSO CIVIL - PROCEDIMENTOS ESPECIAIS RIO DE JANEIRO, 02, 13, e 20 DE AbRIL DE 2012 Rio de Janeiro EMERJ 2012 © 2012…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CAUSAS COMUNS DA COMARCA FEIRA DE SANTANA-BAHIA ALMIR DA SILVA ARAUJO NETO, brasileiro, maior, portador do RG nº 324077858 e do CPF n° 056.299.625-74, residente e domiciliado à Rua Davino Lima, n.º 85, Campo Limpo, Feira de Santana-Bahia. Nesta cidade, por seu advogado e procurador infra-assinado, vem, com fulcro no art. 186 e 402 do Código Civil, art. 275, inciso II, alínea e do Código de Processo Civil, requer a presente:…

fé Fontes: 1- Materiais ou de produção: união (art. 22, I,CF) jurisprudência, observação quanto competência dos estados. Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; -O estado pode legislar concorrentemente com a união em algumas matérias como a execução penal, (regimes local de cumprimento de pena),…

I.I - DOS FATOS I – “A” contratou a empresa de ônibus “Vá Com a Gente” para viagem de Ribeirão Preto/SP à Cidade de Jundiaí/SP em 20.03.2012. A empresa de ônibus “Vá com a Gente” é propietária do veículo particular da marca Mercedes Bens, modelo X-980, cor prata e placa AGT- 1472. Conforme certificado, o veículo é propriedade da empresa. II- No dia 20.03.2012 aproximadamente às 14horas, o condutor SR. Antonio Castro, trafegava na avenida São João em direção a Jundiaí conforme o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB. Inicialmente, requer a V.Exa., com espeque na Lei 1.060/50, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista, o Autor, não ter condições de arcar com as custas processuais e demais despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Súmula 29 do TJ-PB: “Não está a parte obrigada para gozar dos benefícios da…

REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA DESPACHO/DECISÃO INICIAL: 5 dias, isso considerando os prazos do art.241 do CPC. Obs. No Rito Sumário ou Juizados o prazo é aquele que vai da ciência do mandado até a data da primeira audiência (é na primeira audiência que o réu deverá apresentar resposta). Obs.2. Algumas vezes o réu ainda não citado, é intimado a falar sobre o pedido de…

- j. 14.8.90 - rel. Des. Eduardo Luz.” Merece ser citada, ainda, decisão proferida pelo 4° Grupo de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Rio De Janeiro, constante da Revista Forense n° 328, págs. 187 e 188, “in verbis”: “RESPONSABILIDADE CIVIL - VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM - DANO MORAL - O dano moral puro não se confunde com repercussão econômica dele decorrente. O primeiro, é a dor, a vergonha, o vexame, a humilhação e o constrangimento sofrido pela vítima em razão de…

uma espécie de crise jurídica mediante a oferta de solução prática adequada segundo os desígnios do direito substancial e sempre com vista a produzir resultados úteis na vida dos sujeitos. Sabido que o processo civil é institucionalmente voltado a produzir tais resultados (processo civil de resultados) e que cada uma dessas situações caracterizadas como crises jurídicas apresenta dificuldades específicas que não estão necessariamente presentes em todas, é natural que as técnicas variem e…

capitalismo dependente, as preocupações voltam-se para a defesa dos direitos civis, políticos, socioeconômicos, bem como para o controle de conflitos de todas as espécies que dizem respeito à satisfação de necessidades básicas e de sobrevivência. Além disso, enfatiza-se o aspecto repressivo e punitivo que o ordenamento jurídico adquire nessas regiões dependentes.” (p.191) - os países periféricos sempre importaram modelos jurídicos, filosóficos, políticos, cultural dos paises do…