Modelo De Contestação Civil Em Juizados

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DA FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE CAMPINAS – SP fls. 2 Daniela Giungi Gonçalves Advogada DOS FATOS O Autor em 28/12/2006 vendeu o veiculo de sua propriedade da marca/modelo VW/GOL 1000, 1993, RENAVAM 00181785560, placa MMN1429 para o Sr. Reginaldo Randolfo de Oliveira conforme copia do recibo anexo. Sendo certo que o Sr. Reginaldo adquiriu o bem através de financiamento bancário através do Banco Itau tendo o veiculo

EXCELETNSÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP JAP JANELAS DE ALUMÍNIO PADRONIZADAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Ação de Indenização que lhe move ALDENITA ROSA DE MORAIS, por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO e o faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE I. DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE SOBRAL - CE Processo: _______________________ Qualificação , vem, por seu advogado que in fine assina, e que indica, para os fins do art. 39, I do Código de Processo Civil, seu endereço profissional, ________________________________________________, propor a presente, CONTESTAÇÃO Aos termos da ação proposta por _______________________, o que faz nos seguintes termos:…

que não considerado incomunicável, com procuração por instrumento público ou particular b) o advogado terá a possibilidade de comunicar-se com seu cliente preso, apenas em estabelecimentos civis, desde que munido de procuração c) o advogado poderá comunicar-se com seu cliente preso, em estabelecimentos civis ou militares, desde que não seja considerado incomunicável d) pode o advogado comunicar-se com seu cliente preso, e, no caso relatado no enunciado, independentemente de…

assecuratórias. As medidas assecuratórias são providências cautelares e foram instituídas no Direito Processual Penal brasileiro pelo Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1942, tendo como finalidade assegurar a efetividade de eventual reparação civil dos danos causados pelo ilícito penal. O citado diploma legal, atual Código de Processo Penal, prevê as medidas assecuratórias nos artigos 125 a 144. São elas: o seqüestro, o arresto (inadvertidamente denominado seqüestro) e a hipoteca…

GIULIAPRESTES CAMARGO ANTUNES JULIA CAMARGO LARISSA MOREIRA IWANUSK MARÇAL MOURA RAIANE OLIVEIRA RITA DE CÁSSIA KROLL WELLINGTON FERREIRA RAMOS WÉRICA CHAVES DE GÓES NULIDADES PROCESSUAIS Trabalho – Apresentado à disciplina de Processo Civil I – teoria geral, ao curso de direito, da faculdade de Telêmaco Borba, como requisito parcial de conclusão de semestre. Professor. Renê F. Hellman Telêmaco Borba 2014 2 Sumário 1 INTRODUÇÃO…

recorrente nos estudos jurídico-sociais. A necessidade de uma ampliação do acesso à justiça precisa ser considerada em seu contexto histórico-social, contemplando em sua análise os elementos ideológicos que o envolvem, bem como a estrutura jurídica e os modelos seguidos pelos operadores do direito, norteando-se acima de tudo pela compreensão de que o acesso à justiça é um direito fundamental inserido na Constituição Federal Brasileira. Constata-se que, com o advento dos direitos sociais…

e consumados Classificação a) Temporal: perda da faculdade ou direito processual pelo não exercício em tempo útil b) Consumativa: quando a parte já praticou o ato Ex: réu já fez contestação e, antes do prazo acabar, quer acrescentar novo fundamento: não pode lei exige que o réu apresente contestação e reconvenção simultaneamente, se contestar e depois quiser reconvir, não poderá juiz que já deu sentença, não pode decidir de novo, exceto em caso de matéria de ordem…

Principais inovações do NCPC: (i) criação de uma audiência obrigatória de “conciliação e mediação” antes da apresentação de contestação pelo réu – o que pode resultar na efetivação de acordos; mas, também, propiciará uma ferramenta para protelar o processo, para o réu mal intencionado (o que não poderá ser presumido pelo magistrado, para fins de aplicação de penalidades); (ii) citação do réu sem contrafé, nas ações de família, mas para que compareça à tal audiência – inovação que…

componentes de software reutilizáveis. (BOOCH; RUMBAUGH; JACOBSON, 2005) Sendo a modelagem baseada em UML uma técnica de Engenharia de Software que possibilita a simplificação da realidade, lançar-se-á mão de seus recursos para gerar os modelos que oferecerão uma cópia do projeto do sistema proposto. Neste primeiro momento, o itinerário do presente estudo se inicia com uma abordagem do peticionamento de ações, buscando exemplificar a forma como atualmente são…