Modelo De Ação Rescisória C C Restituição De Indébito

que a coisa se perde. Se, por exemplo, a coisa estava alugada, o dono perdel-a-há, se perecer, sem culpa do devedor, antes da restituição, mas tem direito aos aluguéis até o dia do accidente, que fez desapparecer o objecto da locação”.5 Questão importante surgirá, entretanto, se a perda ou deterioração ocorrer enquanto o devedor estiver em mora. Vale dizer, a restituição da coisa já deveria ter ocorrido, quando então sobrevém a catástrofe que causa o desaparecimento do bem. Neste caso, a…

que a coisa se perde. Se, por exemplo, a coisa estava alugada, o dono perdel-a-há, se perecer, sem culpa do devedor, antes da restituição, mas tem direito aos aluguéis até o dia do accidente, que fez desapparecer o objecto da locação”.5 Questão importante surgirá, entretanto, se a perda ou deterioração ocorrer enquanto o devedor estiver em mora. Vale dizer, a restituição da coisa já deveria ter ocorrido, quando então sobrevém a catástrofe que causa o desaparecimento do bem. Neste…

Seguro Social, de que trata a Lei n.º 10.855, de 1.º de abril de 2004, alterada pela Lei n.º 11.501, de 11 de julho de 2007, e Vantagem Pecuniária Individual, de que trata a Lei n.o 10.698, de 2 de julho de 2003. 5 Edited by Foxit Reader Copyright(C) by Foxit Software Company,2005-2008 JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais. For Evaluation Only. VAGAS: 35, sendo 2 reservadas aos candidatos portadores de deficiência. CARGO 16: ANALISTA DO SEGURO SOCIAL COM FORMAÇÃO EM QUALQUER…

Brasília), e deverão ser efetuadas de acordo com as seguintes orientações: a) acessar o endereço eletrônico www.concursosfmp.com.br durante o período de inscrições; b) ler atentamente o Edital do Concurso e o Formulário Eletrônico de Inscrição; c) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição, atentando para a criação de sua senha exclusiva, que servirá para acesso posterior aos dados de sua inscrição e para envio de eventual recurso, e transmitir os dados via Internet; d)…

ser realizado até 15 dias, e se distante da comarca até 90 dias e 45 dias se houver impedimento dirimente (casos especiais de nascimento em viagem, ou estrangeiro, ou militar – arts. 50, & 5º, 51, 64-66 da LRP), após nascimento: arts. 9º, I do CC, c/c 50-66, da L. 6.015/73. Para índios o registro não é obrigatório sendo facultativo e realizado na FUNAI (art. 50, & 2º da LRP; e L. 6.001/73). 1.3. TEORIAS: Porém há divergências quanto à figura do nascituro: a TEORIA CONCEPCIONISTA…

satisfazer-se no patrimônio do devedor. Desse modo, de acordo com essa construção, são elementos constitutivos da obrigação: a) elementos subjetivos: o credor (sujeito ativo) e o devedor (sujeito passivo); b) elemento objetivo imediato: a prestação; c) elemento imaterial, virtual ou espiritual: o vínculo existente entre as partes. Não se pode afastar a constante influência que exercem os princípios da eticidade e da socialidade sobre o direito obrigacional. Por diversas vezes, no…

imunidades objetivas referem-se a determinadas coisas ou operações, como a imunidade dos livros, jornais, a imunidade do ouro instrumento cambial ou ativo financeiro e outras. No art. 150, as imunidades subjetivas são as tratadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do seu inciso VI. Observamos que essas três hipóteses de imunidade abrangem os impostos incidentes sobre o patrimônio, a renda ou os serviços das pessoas ali enumeradas. Um primeiro ponto importante pacificado pela…

TJAM. SEÇÃO II TRIBUNAL PLENO Despachos DESPACHO: Fica o DR. STÊNIO HOLANDA ALVES OAB 4254/AM, advogado do Réu: WILSON FERREIRA LISBOA PREFEITO DE FONTE BOA, INTIMADO do DESPACHO de fls. 534 exarado pelo Exmo. DES. LUIZ WILSON BARROSO nos autos de AÇÃO PENAL Nº 0199.000297-5, em que é Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO e Réu: WILSON FERREIRA LISBOA - PREFEITO DE FONTE BOA. DESPACHO: “Tendo em vista a previsão do interrogatório como último ato processual, nos termos do disposto no art.…

2002; 3. ed. ampl. 2010. Modelos jurídicos: área cível. São Paulo: Saraiva, 2003 (CD-ROM). Curso de direito do consumidor. São Paulo: Saraiva, 2004; 7. ed. rev. atual. 2012. Modelos jurídicos: área trabalhista. São Paulo: Saraiva, 2004 (CD-ROM). Em coautoria com Flávio Secolin. Manual de filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2004; 4. ed. rev. ampl. 2011. Aconteceu em Sampa (contos). São Paulo: Método, 2004. Em coautoria com Rodrigo Ferrari Nunes (esgotado). Modelos jurídicos: área criminal.

40 AUMENTO OU REDUÇÃO DE CAPITAL, 454 Aumento de Capital em Dinheiro, 454 Aumento de Capital em Bens, 455 Aumento de Capital com Reservas, 456 Capital Estrangeiro, 457 Redução de Capital para Absorver Prejuízo, 458 Redução de Capital para Restituição aos Sócios, 458 Redução de Capital com Pagamento em Bens, 459 Beneficiários Residentes no Exterior , 460 Beneficiários Residentes no Brasil, 460 Resultados Apurados no Período de 01-01-89 a 31-12-92, 461 Resultados Apurados em 1993, 461…