Modelo De Ação Rescisória C C Restituição De Indébito

imposto Pagamento das quotas do IRPF Local de pagamento das quotas do IRPF Formas de pagamento do imposto Perda do Darf Correção monetária RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO DO IR IR pago indevidamente Restituição — crédito em conta-corrente ou de poupança Restituição — conta conjunta Restituição — conta de terceiros Restituição — alteração na conta indicada Restituição — declarante no exterior SITUAÇÕES INDIVIDUAIS Contribuinte casado Bens adquiridos em condomínio antes do casamento Contribuinte que tenha

privilegiado, capaz de proteger seus interesses. Em vários dispositivos constata-se a intenção do legislador em protegê-los, como, por exemplo, nos capítulos destinados ao poder familiar, à tutela, à prescrição, à nulidades e outros. 2) Benefício da restituição (retitutio in integrum) – existia no Direito Romano e consistia ena possibilidade de se anular o negócio jurídico válido, mas que se revelou prejudicial ao incapaz. Hoje, se o negócio foi validamente celebrado, não se poderá…

Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30 Magistrados,nos dias5 e 6/7/2012,na comarca de Porto Velho/RO,conforme de Referência às fls. 3 a 14,com fundamento no . 25, II /c . 13, VI, Lei nº 8.666/93, qual está foi justificado no processo29515-35.2012(processo financeiro0311/0867/2012). Porto Velho/RO, 22 de junho de 2012. (a) Des. Roosevelt Queiroz Costa Presidente/TJRO EXTRATO DO RECONHECIMENTO DE…

agregação do sobrenome do esposo. Agora, prevalece a regra da isonomia/igualdade, que admite várias possibilidades legais, dentre as quais se destacam: a) a esposa ter a faculdade de usar o sobrenome do esposo; b) o esposo agregar o sobrenome da esposa; c) o esposo ou a esposa modificar o sobrenome no curso do casamento ou após sua dissolução etc. Além do nome, a pessoa natural possui elementos de caráter jurídico que a preparam para a vida em sociedade. São eles: personalidade,…

deterioração da coisa 4.4.1.8 Proteção possessória 4.4.1.8.1 Legítima defesa e desforço imediato 4.4.1.8.2 possessórios Interditos 4.4.1.8.3 Natureza dúplice das ações possessórias 4.4.1.8.4 Fungibilidade ações possessórias das 4.4.1.8.5 Ação de força nova e ação de força velha 4.4.2 Direitos Reais 4.4.2.1 Características dos direitos reais 4.4.2.2 Propriedade 14/3494 4.4.2.2.1 Aquisição da propriedade imóvel 4.4.2.2.1.1 Modos: originária e derivada, singular e universal…

abuso de direito (art. 41 do CDC) 7.4. O abuso de direito na cobrança de dívidas (art. 42, caput, do CDC). O problema do corte de serviço essencial. A necessidade de prestação de informações na cobrança (art. 42-A do CDC) 7.5. A repetição de indébito no caso de cobrança abusiva (art. 42, parágrafo único, do CDC) 8. BANCO DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES 8.1. A natureza jurídica dos bancos de dados e cadastros e sua importante aplicabilidade social. Diferenças entre as categorias 8.2.

Direito deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social. Mas é por intermédio de normas jurídicas que o Direito promove seus objetivos. Normas são modelos de comportamento, que fixam limites à liberdade humana, impondo determinadas condutas e sanções àqueles que as violarem. É lógico que o Direito não pode e não deve absorver todos os atos e manifestações humanos. Seu escopo é…

deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social. Mas é por intermédio de normas jurídicas que o Direito promove seus objetivos. Normas são modelos de comportamento, que fixam limites à liberdade humana, impondo determinadas condutas e sanções àqueles que as violarem. É lógico que o Direito não pode e não deve absorver todos os atos e manifestações humanos. Seu escopo é apenas…

satisfeita 10.5.5. Processo ainda não de nitivamente julgado Questões de concurso sobre o assunto – Parcelamento Capítulo 11 – Restituição e Compensação de Contribuições e Outras Importâncias 11.1. Regras para a restituição 11.2. Regras para a compensação 11.3. Prazo de decadência 11.4. Compensação indevida Questões de concurso sobre o assunto – Compensação/Restituição Capítulo 12 – Documento Comprobatório de Inexistência de Débito 12.1. Situações em que deve ser exigida a…

Distrito Industrial CEP 13347-653 – Indaiatuba/SP E-mail: contato@editorafoco.com.br www.editorafoco.com.br APRESENTAÇÃO A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve cumprir três objetivos: a) entender a teoria; b) ler a letra da lei, e c) treinar. A teoria é vista em cursos e livros à disposição do candidato no mercado. O problema é que este, normalmente, pára nessa providência. A leitura da lei e o treinamento acabam sendo deixados de lado. E é nesse ponto que está o…