Modelo De Ação Fgts

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo MESTRADO EM ARQUITETURA E URBANISMO HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL: análise do modelo operacional de financiamento pelas agências oficiais ANTONIO TRIANA FILHO Brasília (DF), março/2006 UnB - Universidade de Brasília FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo MESTRADO EM ARQUITETURA E URBANISMO HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL: análise do modelo operacional de financiamento pelas agências oficiais ANTONIO TRIANA FILHO Dissertação…

O empregador no Brasil não explica o porquê está demitindo. O Brasil dispensa essa Convenção. O empregador paga multa de 40% FGT em cima do valor depositado durante o período que o empregador trabalhou na empresa. - SALDO DE SALÁRIO - FÉRIAS (SIMPLES E PROPORCIONAIS) - 13º SALÁRIO PROPRORCIONAL - AVISO PRÉVIO - MULTA COMPENSATÓRIA DO FGTS (40%) - SAQUE DE FGTS - SEGURO DESEMPREGO - INDENIZAÇÃO ADICIONAL (ART. 9°, LEI 7238/84) Se o aviso prévio é trabalhado, terá o prazo para pagar

XVI EXAME DA ORDEM 2ª FASE DIREITO DO TRABALHO O presente modelo de caderno de teses foi elaborado com base nos mais recentes exames OAB/FGV, a fim de orientar os estudantes sobre como montar um caderno de teses, reforçar as dicas de marcação do material com cores e também servir para estudo e revisão. A cor azul foi adotada para os fundamentos de peças processuais, a cor amarela para normativos de direito material e a cor laranja para normativos de direito processual. Neste ponto,…

processos de multas administrativas e de Notificações para Depósito de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - NDFG. Capítulo I Da Organização do Processo Art. 1º Os processos administrativos de aplicação de multas e de Notificação para Depósito de FGTS iniciar-se-ão com a lavratura do Auto de Infração e a emissão da NDFG, respectivamente. Art. 2º Na organização e instrução do processo administrativo, serão observados os seguintes procedimentos: I - os Autos de Infração e as NDFG…

modelo de petição inicial trabalhista 2 Excelentíssimo Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) Federal da Vara do Trabalho de Salvador-Ba. PRAXEDES MOURA, brasileiro, motorista, nascido em 14/08/68, residente e domiciliado na Rua São Miguel, 222, São Caetano, Salvador-Ba., Portador da CTPS n. 0001, série 002, inscrito no PIS sob n.º 0101, CPF/MF n.º 001.002.003-00, vem, por seu advogado que esta subscreve mediante instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional…

Faculdade de Arquitetura e Urbanismo MESTRADO EM ARQUITETURA E URBANISMO HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL: análise do modelo operacional de financiamento pelas agências oficiais ANTONIO TRIANA FILHO Brasília (DF), março/2006 UnB - Universidade de Brasília FAU - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo MESTRADO EM ARQUITETURA E URBANISMO i HABITAÇÃO POPULAR NO BRASIL: análise do modelo operacional de financiamento pelas agências oficiais ANTONIO TRIANA FILHO Dissertação…

certidões do seu atual domicílio. b) Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação. 6.Formulário para remessa de correspondência (formulário em anexo). 7.Formulário de autorização de débito em conta corrente, devidamente preenchido e assinado, quando o proponente optar por esta forma de pagamento das prestações (formulário em anexo). SE HOUVER UTILIZAÇÃO DO FGTS Nota: Se o estado civil do proponente for casado ou união estável, deverá ser encaminhada…

organização administrativa. O estado é organizado a partir dos entes federados, que se materializam por meio das pessoas jurídicas de direito público (União, Estados, DF e Municípios). De nada adiantaria a sua instituição se não fosse estabelecido um modelo, um sistema, um complexo orgânico administrativo para a execução dessas atribuições. Organização administrativa- de modo a cumprir com seu papel institucional, os entes de direito público podem criar órgãos por desconcentração…

MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MODELO DE IMPUGNAÇÃO PESSOA JURÍDICA ILMO SR. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO (art. 16, inciso I do Dec. 70.235/72) Auto de Infração ou Notificação de Lançamento de 121 Processo n.º 701016 Impugnação Delicia de Sabor Ltda. Me, com sede e estabelecimento industrial na rua Da Conceição 188, cep 2450-690 município, Niterói UF RJ, CNPJ:12.429.123/0001-58, por seu representante legal

devido a sua precoce demissão. Devido esta falta de acompanhamento o Reclamante vem sofrendo fortes dores em seu ombro direito e buscando acompanhamento medico pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O reclamante sempre realizou alguns trabalhos como modelo e recentemente foi rejeitado por um Agente por estar fora de forma, ou seja, tinha que malhar e definir seu corpo, algo que nos dias atuais não consegue mais devido o acidente sofrido em seu antigo trabalho. 3- DESVIO DE FUNÇÃO…