Modelo De Ação Fgts

acordo prevenindo litígios trabalhistas. Assim, os empregados que quiserem promover sua reclamação trabalhista deverão, antes, passar pela CCP, se ela tiver sido instituída. Somente com a negociação frustrada é que o obreiro poderia ingressar com a ação na Justiça do Trabalho. Se o enunciado do problema trazido pelo exame da OAB não mencionar nada sobre a CCP (fato este que ocorrerá, em regra), o candidato poderá entender que ela não foi instituída e deverá mencionar tal fato no início…

exclusivamente para propostas com forma de pagamento à vista. 3.1.1.1 - Para fins do disposto neste item, considera-se como venda à vista a soma das quantias propostas pelo licitante para pagamento com recursos próprios, com recursos da conta vinculada do FGTS ou com financiamento junto à CAIXA ou junto a Outras Instituições, desde que caracterizem entrada imediata de recursos. 3.1.1.2 - As modalidades de financiamento a serem utilizadas junto à CAIXA são Carta de Crédito CCFGTS,…

SEMANA 4 – 2011.1.MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DO TRABALHO – Segue o modelo de uma forma geral que será usado na Reclamação Trabalhista independente do procedimento – O modelo poderás ser adaptado a outros tipos de reclamação trabalista (RT) FOLHA A4 – MARGEM esquerda 4 – em cima, embaixo e lado 2- fonte 12 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA________VARA DO TRABALHO DO ESTADO________________________________-______________ JOÃO DE DEUS, brasileiro,

CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES Fundada em 28/8/83 (modelo de ação disponibilizado especialmente para as entidades filiadas a CUT) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA_____________________________. SINDICATO___________________________________________ _, entidade sindical de primeiro grau, devidamente qualificado no instrumento de procuração, CNPJ nº __________________, localizado______________________________, por seu procurador…

MODELO DE SENTENÇA TRABALHISTA 3ª Vara do Trabalho de Cacimbinhas do Oeste -RS Processo nº: 0000123-99-2010-5-04-0999 Reclamante: Luciana de tal Reclamada: LSD entretenimentos SENTENÇA: I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I da CLT. II. Fundamentação DA JORNADA DE TRABALHO A reclamante alegou que para a reclamada de 01.01.2008 a 12.06.2011, que trabalhava das 08h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo; que durante o…

PETIÇÃO INICIAL – AÇÃO ATUAL Exmo. Sr. Dr. Juiz Presidente da MM. Vara do Trabalho de Cuiabá Ajuizamento: Protocolo em 19.04.04 ESMERALDA MOURA TAVARES, brasileira, casada, comerciária, residente e domiciliada nesta Capital, na Rua Lume, nº. 350, Glória, CEP 00.000-000, CPF 000.000.000-00, Carteira de Identidade nº. 0000000, expedida pela SESP/MT, por seu procurador infra-assinado, com escritório na rua Rio de Janeiro, 262/1303, Centro, Cuiabá, CEP: 00.000-000, vem,…

SÃO PARTES TÊM SUAS DENOMINAÇÕES E ATIVIDADES PRÓPRIAS: JUIZ, TESTEMUNHA, PERITO, ARREMATANTE... • DESIGNAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS PARTES – RECLAMANTE OU AUTOR É QUEM AJUIZA A RECLAMAÇÃO. RECLAMADO, RÉU OU CONTESTANTE É A PESSOA EM FACE DE QUEM A AÇÃO É AJUIZADA. NOS INQUÉRITOS, O RECLAMANTE É CHAMADO REQUERENTE E O RECLAMADO REQUERIDO. • REPRESENTAÇÃO DAS PARTES – PODE SER LEGAL (COMO A DO CURADOR EM RELAÇÃO AO CURATELADO) OU CONVENCIONAL (COMO A DO EMPREGADOR POR UM EMPREGADO EM…

dias no final do período; * Saldo de Salário referente aos dias trabalhados; * Salário Família proporcional aos dias e aos filhos (se for o caso) * Férias proporcionais; * Terço constitucional (1/3); * 13° Proporcional * FGTS sobre a rescisão de contrato; * 40% do FGTS depositado (multa), somado ao da rescisão (fazer recolhimento na mesma guia GRRF); * Seguro desemprego, visto que o empregado tenha mais de 5 meses trabalhados. Na rescisão feita com o funcionário que tem…

proporcionais e seu respectivo adicional de 1/3 constitucional; salário-família; FGTS do mês anterior; FGTS da rescisão; saque do FGTS - código 23; b) Empregado com mais de 1 ano: • saldo de salário; • 13º salário; • férias vencidas; • férias proporcionais; • 1/3 constitucional sobre férias vencidas e proporcionais; • salário-família; • FGTS do mês anterior; • FGTS da rescisão; • saque do FGTS - código 23. O FGTS deverá ser recolhido normalmente na GFIP - Guia de…

..............................4 1.6 COMO AS EMPRESAS RECRUTAM.................................................................................... .....5 1.7 APRESENTAÇÕES DE CANDIDATOS POR INDICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS.......................5 1.8 MODELOS DE COLOCAÇÃO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS...................5 1.9 REQUISIÇÕES DE PESSOAL.....................................................................................................6 1.10 O PROCESSO DE SELEÇAO.................