Modelo De Ação De Usucapião

Marcelo adquiriu de Xavier a posse de determinado terreno no valor de R$ 5.000,00, ignorando os vícios que a maculavam e lá construiu uma casa cuja avaliação individual foi de R$ 50.000,00. Todavia, o real proprietário do solo (Lucas) promoveu uma ação reivindicatória em face de Marcelo, alegando que o referido bem lhe foi retirado indevidamente por esbulho de Xavier. Nesse caso, existe alguma possibilidade de Marcelo ter a propriedade do referido bem reconhecida judicialmente em…

Estaduais a respeito do usucapião do bem móvel; ---------------- 03 Passo 3: Relatório do Trabalho ------------------------------------------------------------------- 10 Passo 1 (Equipe) A equipe deverá ler e discutir o problema citado no item, dando sequência à finalização do trabalho com a resolução da problemática. Problemática: “No caso em questão, Fulana de Ribeiro ajuizou ação de usucapião…

da Vara XXX da Comarca de XXXXXX Explicação: É requisito essencial de uma petição inicial a indicação do juiz ou tribunal ao qual a mesma será dirigida, conforme se depreende da leitura do art. 282, I do CPC. O foro competente para a ação de usucapião extraordinário levará em conta o local onde estiver situado o imóvel, conforme determina o art. 95 do CPC. Se as terras pretendidas estiverem dentro da jusrisdição municipal ou estadual, o juízo competente é a justiça estadual. Em…

receberá intimações, observando o procedimento previsto nos artigos 941 e seguintes do CPC, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO em face do ESPÓLIO DE MARIA JOAQUINA, cuja existência de herdeiros e seus respectivos endereços são ignorados, pelos fatos a seguir expostos: 1 - Inicialmente, por versar a ação sobre direito real imobiliário – propriedade –, junta a autora o consentimento de seu cônjuge MARIDODA AUTORA DA SILVA para a…

posse, mas por outro fundamento, ou seja, não pode ser considerado possuidor a pessoa que exerce o poder sobre um bem cuja propriedade não pode ser adquirida. Ex.: o particular que morava num bem público dominical foi esbulhado por outro e ajuizou ação de reintegração de posse. Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

da comunhão de vida. Aliás, letra morta diante da jurisprudência que vinha ignorando esta culpabilidade e da Emenda Constitucional que admite o divórcio direto, conforme nova redação do art. 226, § 6, da CF. (VILARDO, M.A.T., Usucapião Especial e Abandono de Lar – Usucapião entre ex-casal, Revista IBDFAM, n27, abril-mai/2012, p. 49). O abandono do lar, por largos anos fora elencado como um dos motivos ensejadores e caracterizadores da impossibilidade da vida em comum. O abandono…

Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.244 modelos. Contestação à ação de usucapião. (CC, art. 550) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DESTA COMARCA ALEXANDRE MAGNUS, comerciário e sua esposa ALEXANDRINA MAGNUS, professora, brasileiros, inscritos no CPF/MF sob nºs…

2º Bimestre Usucapião Caracterização: é um instituto que privilegia o interesse social em detrimento ao interesse individual. Serve p/ a concretização da social da propriedade. Alguns autores dizem que o usucapião é um modelo de prescrição, eles assimilam o usucapião como sendo um evento que continua no tempo com o agir positivo sobre o bem que culmina na posse do bem, porém isso é impreciso pois p/ que se caracterize o usucapião o sujeito tem que ter posse + tempo + requisitos…

regularização fundiária de áreas privadas. Desde já, é importante esclarecer que não nos deteremos na regularização de loteamentos irregulares, mas de ocupações espontâneas situadas em áreas privadas, uma vez que trataremos com maior ênfase o instrumento da usucapião, principal instrumento de regularização fundiária dessa tipologia de área privada. Conforme nos ensina Betânia Alfonsin (1999, p. 163): Regularização fundiária é o processo de intervenção pública sob os aspectos jurídico,…

Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara Distrital de Ilhabela, Comarca de São Sebastião, SP. Ação de Usucapião ., com sede à rua Chafic Maluf n° 160, bairro Santo São Paulo SP, com CGC n° ______________, neste ato representada por Fulana, brasileira, solteira, biomédica, portadora da carteira de identidade RG. -------------- e do CPF n° _______________-, residente e domiciliada à rua _____________ n° 452 Apto. 14, Itaim Bibi, São Paulo SP,…