Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Reparação De Da

omnes. Obrigações de meio e de resultado  A obrigação de meio é aquela em que aquele que é contratado não se compromete com um objetivo específico – determinado. O contratado obriga-se a utilizar no cumprimento da obrigação que tem com o contratante toda a sua diligência e prudência, de acordo com as técnicas usuais, naquele momento, para o procedimento pelo qual se comprometeu. Obrigações de meio e de resultado  A obrigação de resultado é, pelo contrário, aquela em…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº , estabelecida, pelos motivos que passa a expor, requerendo ao final: I – Dos Fatos A autora compareceu a loja da TIM no intento de trocar seu aparelho celular, em DATA, quando optou por adquirir um “smartphone” da marca Motorola, modelo MB501, lhe sendo prometido que, na…

físicas CPF n.º 309.190.678/75, residente e domiciliado na RUA ACÁCIA MIMOSA, N° 36, BAIRRO LOTEAMENTO SOLAR, CIDADE DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO – CEP 13085-692, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO OBRIGACIONAL DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de, INSTITUTO SÃO PAULO CIDADANIA GLOBAL, mantenedora da UNIVERSIDADE SÃO MARCOS, CNPJ n.º 10.897.633/0001-06, com sede na RUA MOREIRA E…

propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Em face de GRUPO TIMBALEIRA EVENTOS representado pela sócia CAMILA SOUZA MARTINS, portadora do RG nº 8898098 e CPF nº 077.439.739-03, situada a Rua Quintino Bocaiuva 140, Apto 301, Candeias, Recife-PE, CEP 52050-900 pelas razões de fato e de direito a seguir descritas: 01. PRELIMINARMENTE: 1.1 GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a V.Exª. com fulcro no § 4º do artigo 5º da lei 1060/1950 c/c…

estudos deste instituto o artigo 186, junto com o artigo 927, ambos do Código Civil. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a…

Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face da empresa Razão Social, inscrita no CNPJ sob o nº número do CNPJ IE número da Inscrição Estadual, com sede endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Dos Fatos …

A D V O C A C I A E C O N S U L T O R I A – Dr. Walter Higino de Lima Causas: Trabalhistas, Cíveis, Criminais, Constitucionais, Previdenciárias e Seguros 58.340RUA JOÃO SUASSUNA, 31, 1O ANDAR, CENTRO, SAPÉ PB. / Cep: 58.340-000 FONE/FAX: (83) 3283.3005— Celulares: (83) 9949.7991 / 9168 2461 / 8700 1842 / 8124 7214 E–MAILS: drwalterhigino@hotmail.com OU drwalterhigino@ibest.com.br OAB.PB: 6245 Ex.mo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível desta Comarca…

CÍVEL DA COMARCA DE ITAJAÍ - SC. TUTELA URGENTE Modelo, brasileiro, solteiro, bombeiro militar, portador da cédula de identidade militar n. _______, inscrito no CPF n. __________, residente e domiciliado na Rua _______, n. ____, Bairro _________, na cidade de Itajaí/SC. CEP – _______, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seus advogados, interpor a presente ação DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO, com pedido de Antecipação de Tutela,…

e fundamentos que passa a expor: 1) Referente a caracterização da responsabilidade civil subjetiva do advogado (0,25), a fundamentação quanto à existência de culpa pela renúncia (0,25), a fundamentação pautada no artigo 32 da Lei 8.906/94 (0,25) c/c 927, caput, do CC OU art. 186 CC (0,25), o examinado apresentou todos os tópicos na peça, mas recebeu apenas nota 0,5. A responsabilidade subjetiva está demonstrada nas linhas 40/47, especificamente nas passagens “o réu ocultou fato que lhe…

000000000-00, residente e domiciliada na Rua XXX Lote 123, Quadra 12, Bairro XX, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, CEP: 00.000-000, por intermédio de sua advogada, que abaixo subscreve, vem respeitosamente perante V. Exa., propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de XXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, CNPJ/MF nº 00.000.000/0000-00, situada na Avenida XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, n. 00.000, 1º andar, sala XXX, São Paulo – SP, CEP: 00.000-000, na pessoa de seu…