Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Reparação De Da

constituído e qualificado com instrumento procuratório anexo, com escritório comercial situado à (endereço), onde receberá as notificações de estilo, vem a elevada presença de V. Excelência, propor como de fato se propõe a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO-AMERICANA.COM, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ 00.776.574/0007-41, na forma de sociedade anônima fechada, com sede a Rua…

jurídica pré-definida; * Direitos básicos. 2. Teoria Tridimensional do Direito (Miguel Reale) * O Direito é a soma de três fatores: a) Fato: “De acordo com a sociedade” b) Norma: “Através de normas pré-estabelecidas” c) Valor: “Justiça e Segurança” - Fato (sociologia); Norma (Normativismo); Valor (Filosofia e Moralismo). 3. Acepções da palavra Direito * Ciência do Direito; * Dogmática Jurídica; * Setor de conhecimento humano…

expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº: , residente à Rua 80, nº0, Qd , Lt , , Niterói, RJ, Cep: , vem respeitosamente perante V.Exa., por meio de seu procurador infra-assinado promover a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de réu, CNPJ sob o nº: , empresa estabelecida na , 6501, , Niterói, RJ, Cep: & réu, CNPJ sob o nº: , situada à Rua , 895, , Cep: , pelos fatos e fundamentos que…

Universidade Estácio de Sá Campus Tom Jobim Matéria: Direito do Consumidor Semana 01 Caso Concreto 01 Márcia, ao desembarcar no aeroporto do Rio de Janeiro, chegando da Suíça, constata que sua mala foi extraviada. Inconformada, propõe ação de indenização por danos materiais e morais em face de “Boa Viagem Companhia Aérea”, pleiteando o ressarcimento de danos materiais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor correspondente exatamente aos bens contidos na mala, e de 100…

razões de ordem doutrinária, legal, e jurisprudencial, conclui por uma solução, que deve, a seu pensamento, ser aplicada ao caso em espécie. 2-FASES O parecer é constituído de quatro principais fases: a)descrição do problema; b)pormenorização; c)seleção e análise das normas aplicáveis; d)determinação e elaboração da solução. 2.1-DESCRIÇÃO DO PROBLEMA O primeiro passo é examinar os fatos envolvidos no problema ordenado-os cronologicamente, com a maior objetividade possível e…

ambiental, conforme o artigo 5º, inciso LXXIII, da CF/88, através da Ação Popular. Estabeleceu que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, assegurando a todos o direito a um meio ambiente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações. 1.2. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Cabe ao Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça impetrar a Ação Civil Pública. Pode ainda celebrar Termos de…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. em face da NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 02.140.198/0001-34, com sede na , pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final…

brasileira, solteira, profissão,formada em Engenharia de Petróleo e gás inscrita no CPF sob o xxx e no RG sob o nº xxx , residente na Rua xxx, vem, respeitosamente, em causa própria perante Vossa Excelência ajuizar Ação de Obrigação de Fazer c/c Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada Em face de VIVO S.A., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 02 4499920081-4, estabelecida na Rua Av. Nossa…

perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS Em face das ............................., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 10.757/0266-46, estabelecida na QS 414 CONJ. G LOTES 01/08, CEP 72.325-210, SAMAMBAIA, BRASÍLIA - DF, conforme disposto na Lei nº 9.099/95 e na Lei nº 8.078/90, pelos motivos e razoes seguintes: I – DOS FATOS O requerente no dia 06/01/2013, adquiriu um aparelho celular da marca SAMSUMG, modelo S7562 GALAXY S…

Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927, 932, III, do Código Civil, em face da concessionária Karango LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Bauru/SP, pelos fatos expostos a seguir DOS FATOS No dia 12 de dezembro de 2013, o autor levou seu veículo, Toyota, ano e modelo 2012, com valor de mercado estimado em R$ 60.000, 00, até a ré para…