Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Danos Materiais

Danos extrapatrimoniais e as dificuldades para sua aplicação Jorge Marcelo Cruz Sheila de Castro Cardoso Resumo: A problemática de aplicação da justa compensação por danos sofridos na esfera extrapatrimonial do indivíduo tem sido alvo de divergências doutrinárias e jurisprudenciais ao longo do tempo. Em uma evolução histórica, primeiramente não se admitia indenizar danos causados na esfera extrapatrimonial, pois tais danos não poderiam ser convertidos em pecúnia, sob o risco de descambar para

inscrita no CPF/MF sob o nº. XXXXXXXXX, residente e domiciliada na Estrada ......................................................................... – RJ, CEP:XXXXXXXX, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.01.472.720/0001-12, com sede na Rodovia SP 340, s/nº - Km…

MATÉRIA DE DIREITO CIVIL II Prof. Rodrigo Pereira Bibliografia básica (matéria a ser cobrada em prova sairá destes 03 livros) a) César Fiúza – Direito Civil – Curso Completo b) Francisco Amaral – Direito Civil – Parte Geral c) Carlos Roberto Gonçalves – Direito Civil – Parte Geral 1º Trabalho valendo 10 pontos = 06/09/2012 1ª Prova valendo 20 pontos = 26/09/2012 2º Trabalho valendo 10 pontos = 24/10/2012 2ª Prova valendo 25 pontos = 07/11/2012 3ª Prova valendo 35 pontos =…

através de seu advogado infra assinado, com escritório profissional na Rua Major Gote, nº 1.266, sala 03, Centro, nesta cidade de Patos de Minas - MG, onde deverá receber intimações, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS contra o ESTADO DE MINAS GERAIS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa situada na cidade de Belo Horizonte/MG, na Praça da Liberdade s/n…

DE NOÇÕES GERAIS DAS OBRIGAÇÕES Entendida a obrigação, em sentido mais abrangente, como a relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação patrimonial em proveito da outra (credora), faz-se necessário analisar a sua constituição estrutural. Em outras palavras: que elementos compõem a relação jurídica obrigacional? Com efeito, a fonte da obrigação, assunto versado no próximo item,…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM CANCELAMENTO NO SERASA Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver correspondentes com o Código Civil de 2002 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _____________(UF) _____________, brasileiro, casado, advogado, OAB/UF ____ , residente e domiciliado na Av. _____________, ___, nesta cidade e comarca, advogando em causa própria, ao final firmado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor

esta subscreve, interpor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS em face de FORD AUTOMOVEIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° com sede na Rua Das Quebradas, 789, Bairro Recomendo, nesta cidade de Campo Grande/MS, CEP; o que faz com base nas seguintes razoes de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O REQUERENTE adquiriu em 07 de novembro de 2012 um veículo Ford, modelo Ford KA, cor preta, novo, ano 2012 modelo 2013, pagando o valor de R$…

36, CPC) vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, E PEDIDO DE LIMINAR com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: qualificação banco, articuladamente, passa a expor: I - FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto,…

nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, que lhes move PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, vem, através de seus procuradores, apresentar CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: BREVE RESUMO DA EXORDIAL A autora ajuizou a presente ação, visando o pagamento de indenização por danos materiais que as requeridas, propaladamente, lhe teriam ocasionado. A autora celebrou contrato de seguro com a assegurada, Juliana Coutinho Fernandes, proprietária do veículo marca VW, modelo, Gol…

pelo Instituto Félix Pacheco, inscrita no CPF /MF ---------------------------, residente e domiciliada na Rua --------------------------------------------------------------------------, vem, a este juizado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE DANO MORAL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de GLOBEX UTILIDADES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.041.260/0096-25, com endereço na rua XV de Novembro, centro, loja 144/145, 1º…