Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Danos Materiais

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN - IPVA - TUTELA ANTECIPADA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE __________, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. __________, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/UF _____, com escritório profissional na Rua __________, nº ___, Centro, na cidade de __________ - UF, vem em nome próprio, com lhaneza e acatamento constelar S.…

objeto da aula seguinte, revisando a base conceitual necessária para o estudo do caso apresentado. 2. Levar para a aula o material de consulta necessário para a solução do caso (códigos, doutrinas e jurisprudência) e o esboço da estrutura da peça processual cabível. 3. Após a discussão do caso pelo grupo, elaborar, individualmente, a peça processual, utilizando o material de consulta e solicitando, se necessário, a orientação do professor. 4. Observar os seguintes critérios na…

XXXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua -------------, Nº, Bairro XXXXXXXXXXXXXXXXX, CEP:XXXXX-XXX, ESTADO, vem, respeitosamente através de seu procurador infra assinado (mandato incluso), propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Com fulcro na Súmula 130 do STJ, e nos Artigos 186 e 927 do Código Civil Brasileiro e nos Artigos 14, e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX,…

................................. | 7 | |4 EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER .............. | 9 | |4.1 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER........................................... | 9 | |4.2 EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.................................. |14…

311-480. Vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada, que esta subscreve, com endereço profissional , onde poderá receber todas e quaisquer intimações, vem a este juízo propor o presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face ELECTROLUX DO BRASIL SA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 76.487.032/0001-25, com sede na Rua Ministro Gabriel Passos, nº 360 - Guabirotuba, Curitiba/PR, 81.520-090, na pessoa de seu…

--------------------------------, inscrito no CPF sob o Nº ----------------------------, residente e domiciliado na --------------------------------------------------, vem, por sua advogada que ora subscreve a presente, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da--------------------------------------------, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº-----------------------, com…

culpável –, na definição acima, pode evidenciar os diversos tipos de culpa e dolo. O dolo é o elemento revelador da vontade deliberada e consciente do profissional de violar a norma jurídica. É, justamente, esse agir culpável o que fundamentará a obrigação de indenização. As conseqüências mencionadas somente se efetivarão através de processos legais que tramitam perante a Justiça os que, quando declarados procedentes, concretizarão as punições que devem ser aplicadas. Diz-se que um…

INTRODUÇÃO À RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1 Fontes da obrigação. Fato jurígeno. Fato jurídico. Fato antijurídico. São fontes formais do direito: lei, costume, doutrina e jurisprudência. a) Lei: a lei é uma manifestação normativa do ordenamento jurídico, com três modais deônticos: obrigar, permitir e proibir. b) Costume: o costume, por sua vez, é o fato reiterado que está na consciência das pessoas, isto é, que é socialmente aceito. Ex: cheque pós-datado. c) Doutrina: a doutrina é fonte…

princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o devedor de cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer”[1] 2. OBRIGAÇÃO COMO DIREITO PESSOAL DE CRÉDITO A obrigação a ser estudada neste semestre é aquela que se refere apenas ao Direito de Crédito, ou seja, a relação jurídica entre credor e devedor envolvendo um direito patrimonial, ou seja, em tese se…

CEP: 29156485, por seu Advogado infra-assinado com escritório na Avenida Expedito Garcia, nº. 179, sala 101, Campo Grande Cariacica – ES, onde recebe as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM DANO MORAL EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (fábrica), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 59.104.422/0018-06,…