Sustaçao protesto

2121 palavras 9 páginas
INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN - IPVA - TUTELA ANTECIPADA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE __________, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO.

__________, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/UF _____, com escritório profissional na Rua __________, nº ___, Centro, na cidade de __________ - UF, vem em nome próprio, com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., propor a presente
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS, AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EM FACE DO DETRAN e TUTELA ANTECIPADA

Em frontispício do DETRAN e __________, instituição financeira de direito privado, CNPJ nº __________, com endereço na Rua __________, nº _____, __________, na cidade de __________ - UF, expendendo para tanto, as razões fáticas e jurídicas adiante articuladas:

DA BENESSE DA GRAÇA
Inicialmente, informa o Requerente, não possuir condições de arcar com as custas processuais, sem comprometer gravemente seu sustento, razão pela qual pleiteia às benesses da Graça.

PRÓLOGO FATÍDICO
O Requerente firmou em __/__/____ com a instituição financeira, ora Requerida, um contrato de financiamento, onde fora alienado veículo automotor como Garantia Fiduciária do negócio.
Passados alguns dias, o Requerente veio a sofrer um acidente automobilístico, vindo o veículo sofrer perda total.
Imediatamente, o Requerente entrou em contato com a Financiadora, a qual recuperou o veículo e o vendeu a terceiros. (Provado através do documento em anexo)
Frisa-se que quando do ocorrido, o sinistro que ocasionou a perda total do veículo em plena vigência do contrato de financiamento, encontrava-se com o pagamento das prestações rigorosamente em dia e não havendo débito referente ao IPVA na data do sinistro, conforme demonstra certidão (provado através do documento que seguem em peça anexa).
Mesmo o veículo não estando mais em seu poder, o

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