Sustação de protesto
a ser apensado aos autos nº 110.00025899
...................................................9, por seu procurador (doc. 1), ao final firmado, vem perante esse Juízo propor
AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE TÍTULO COM PEDIDO DE LIMINAR
contra..........................................................................................s, na pessoa de seu representante legal, pelo que passa a expor, e, ao final, requer: A requerente em data de 10/01/2010, foi surpreendida com o aviso do Cartório de Protestos de ................................., seundo o qual encontrava-se para protesto a seguinte duplicata: . Posteriormente, com vencimento para 16/01/2010, surgiu uma outra duplicata com o mesmo valor(doc. em anexo).
Ocorre que referidas duplicatas não tem origem, nem mesmo "causa debendi". Isto porque o conhecimento que originou as duplicatas ora levadas a protesto não procedem de mercadorias entregues à requerente, sendo a duplicata emitida sem aceite, com emissão fraudulenta, faltando-lhe cambiariedade e força executiva.
A ausência de "causa debendi" torna evidente e forçoso que a requerente venha pedir a proteção jurisdicional através da presente medida cautelar, no sentido de resguardar seus direitos e interesses.
inexiste justa causa para a emissão do título, como já explanado, e está a requerida usando abusivamente de seu expediente, com séria possibilidade de prejuízo, ao menos imediato, ao requerente.
E se não há causa, o título é nulo, e nesse sentido a ação ora proposta, que objetiva declaração judicial nesses termos.
Há, no entanto, questão preferencial e imediata que o autor pretende resolvida