SUSTAÇÃO DE PROTESTO
AUTOR, menor impúbere, representado por sua genitora, XXX,brasileira, solteira, vendedora, portadora do RG XXX, inscrita no CPF sob o n. XXX, ambos residentes e domiciliados à Rua Bragança, n. 219, Jd Marilia II, Salto/SP, CEP: 13.320-000, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu procurador, com base na Lei 5.478/1968 e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor a presente
AÇÃO DE ALIMENTOSCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Pelo procedimento especial previsto na Lei supracitada, em face deXXX, brasileiro, solteiro, garçom, portador do RG n. XXXSP, residente de domiciliado à Av. XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
I DOS FATOS
O Autor é filho do Réu, conforme consta da cópia da certidão de nascimento anexa.
O Réu não efetua qualquer tipo de ajuda ao Autor, tendo abandonado material e emocionalmente seu filho, não colaborando com o seu sustento.
A genitora do menor está passando por dificuldades financeiras, o que inviabiliza uma subsistência digna do Autor.
Por sua vez, o Réu está empregado e possui condições financeiras de contribuir para o sustento do filho.
II DO DIREITO
Nos termos do artigo 1.694 do CC, é dever dos parentes prestar alimentos, de modo a arcar com as necessidades dos demais.
Da mesma forma, é dever do pai contribuir para o sustento dos filhos, bem como prestar-lhes assistência material e emocional.
DA PENSÃO ALIMENTÍCIA:
O Autor requer seja fixada pensão alimentícia, determinando a título de alimentos provisórios o importe de 30% dos rendimentos líquidos do Réu (salário, horas extras, DSRs, férias + 1/3, 13º salário, adicionais, folgas trabalhadas, PRL, verbas rescisórias e demais verbas), excluindo-se o FGTS, devendo ser descontado diretamente em folha de pagamento.
O pagamento de pensão alimentícia deverá ser feito diretamente à Genitora do Autor até o 5º dia útil de