Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Danos Materiais

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

é a conduta que se opõe ao ordenamento jurídico (conduta x ditames da lei) viola os comandos normativos, sua conduta é contrária a lei penal, a perspectiva é legalista. Há uma preocupação com o princípio da legalidade (art.1º). Delito em sentido material: é crime toda conduta contrária aos valores da sociedade, que ameace os bens-jurídicos, ofensas a determinados interesses. É a conduta que ameaça bens-jurídicos individuais e coletivos, conduta danosa socialmente, aquelas que…

apresentar na AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO C/C DANOS MORAIS, movida por SÓCRATES DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos da inicial, a presente: CONTESTAÇÃO Pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: I – DOS FATOS Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais Causados Em Acidente de Veículo C/C Danos Morais proposta perante este doutor juízo em desfavor de BOA VIAGEM LTDA, visando indenização de cunho moral e material,…

respectiva ação indenizatória em 30 de Novembro 2003. Em sede de Contestação, a Cia. aérea alega a ocorrência de prescrição, tendo em vista o disposto no artigo 317 do Código Brasileiro de Aeronáutica (abaixo transcrito). Em réplica, Gláucio argumenta que se aplica ao presente caso o disposto no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que prevê a prescrição de 5 (cinco) anos. * Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86) Art. 317. Prescreve em 2…

presumem os danos, materiais e morais, que pleiteou, decorrentes da violação a sua propriedade industrial (produto contrafeito). Assim, sustentam durante todo o arrazoado que, reconhecida a violação de sua propriedade industrial (produto contrafeito), a obrigação de indenizar deveria ser objeto de prova de dano, material e moral. Ao final, pleiteia a reforma do v. acórdão recorrido, para restabelecer a vigência dos artigos de lei federal tido como violados, bem como para fazer…

disciplina denominada “Obrigações”. 2- Responsabilidade versus Responsável O responsável é aquele que possui o dever de responder perante outrem. No que concerne à reponsabilidade, imperioso destacar que se trata de uma forma genérica e abstrata de obrigação imputada a alguém (o responsável). Com efeito, não se cuida do dever de reparar àquele que cometera o ato. É o dever do próprio responsável, e não de quem efetivamente cometeu o ato. Nesse trilho, tem-se que os objetos não são…

Süvio de Salvo Venosa Direito Civil Teoria G eral das O brigações e Teoria Geral dos C ontratos Volume 2 13a Edição LTVRO DIGITAL SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2013 © 2000 by Editora Atlas S.A. 1. ed. 2001; 2. ed. 2002; 3. ed. 2003; 4. ed. 2004; 5. ed. 2005; 6. ed. 2006; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9. ed. 2009; 10. ed. 2010; 11. ed. 2011; 12. ed. 2012; 13. ed. 2013 Cromo de: AGB/Masterfile Composição: Lino-Jato Editoração Gráfica E-mail do autor:…

Vale das Fontes, xxxxxx, Ponto Parada, Simões Filho/BA, CEP: xxxxxx, vem, por seu advogado devidamente constituído nos termos da procuração anexa, com endereço profissional em rodapé, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face da SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.280.273/0007-22, com sede na Av. das Nações Unidas…

ACIDENTE DO TRABALHO..........................................................................................................2 ESTUDO DOS ACIDENTES E INCIDENTES ..............................................................................3 MODELO CAUSAL DE PERDAS .................................................................................................3 CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO ...........................................................9…

ambos domiciliados e residentes nesta Cidade na Rua 32, casa 527 – Manoa – Cidade Nova, CEP. 69.093-710, por seu advogado, que esta subscreve, procuração inclusa, vem com o devido respeito a Vossa Excelência, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES em face de CONSTRUTORA CAPITAL, inscrita no CNPJ/MF n° 04.307.088/0001-40, com sede na Cidade de Manaus/AM, na Rua Comendador Clementino, n° 183, Centro, pelas razoes de fato e de direito a seguir…