Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Danos Materiais

EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE GARANTIA, MAS O DEFEITO DEVE SER DENUNCIADO NOS 30 (TRINTA) DIAS DO SEU DESCOBRIMENTO, SOB PENA DE DECADÊNCIA (Artigo 446 CC) 2. VIA JUDICIAL ADEQUADA: Erro essencial – ação anulatória. Inadimplemento contratual – obrigação de dar, fazer ou não fazer ou rescisória. Vício Redibitório – ação redibitória ou “quanti minoris” (abatimento) (ações edilícias). EVITA A INÉPCIA DA INICIAL DECORRENTE DA NARRATIVA E FALTA DE CONCLUSÃO LÓGICA. 3. MOMENTO DO VÍCIO …

procuradores, os advogados infrafirmados, conforme mandado incluso (doc. Anexo), com escritório na (ENDEREÇO DO ESCRITORIO), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do (citações do artigo), propor a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO BRASIL S.A., Instituição Financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0001-91, com sua sede social no SETOR BANCÁRIO SUL –…

por seus procuradores infra-assinado, mandato em anexo (____) com escritório profissional sito a Rua ________, n°. ____, ______, nesta cidade de Sinop/MT, onde recebem intimações, vem a presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PERDAS, DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de ________________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/____ sob o n°. _______________, Inscrição…

DIREITO – EXECUÇÃO A jurisdição de execução representa uma consequência do exaurimento da jurisdição de conhecimento, quando apoiada em título executivo judicial. Trata-se de uma atividade jurisdicional distinta da fase cognitiva (ação de conhecimento). Visa a execução de um título executivo judicial ou extrajudicial não cumprido voluntariamente pelo devedor. Desde forma, nasceu a execução com institutos e atos processuais autônomos, uma vez que vedada é a autotutela. Processo de execução e

ambiental, conforme o artigo 5º, inciso LXXIII, da CF/88, através da Ação Popular. Estabeleceu que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo, assegurando a todos o direito a um meio ambiente equilibrado, impondo ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para a presente e as futuras gerações. 1.2. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO Cabe ao Ministério Público, por meio das Promotorias de Justiça impetrar a Ação Civil Pública. Pode ainda celebrar Termos de…

entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter…

situado na Rua ..., n.° ..., Bairro ..., nesta Cidade e Comarca de Dracena, Estado de São Paulo, CEP 17.900-000, onde recebe intimações e notificações judiciais, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE em face de DÉCIO MACHADO, brasileiro, casado, madeireiro, portador da cédula de identidade (RG) n.º ... SSP/..., residente e domiciliado na Rua ..., n.º ..., Bairro ...,…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito de Família,…

no magistério jurídico brasileiro como um dos expoentes do chamado “Novo Direito Civil Brasileiro”. De fato, trata-se de uma nova visão da dogmática civilista, em que há uma profunda preocupação com a efetividade das relações jurídicas de direito material, preservando-se, em especial, valores como a boa-fé objetiva dos sujeitos e a função social dos seus principais elementos. Esta corrente de pensamento nada mais é do que o reflexo da concepção moderna do Direito Civil, cujos institutos…

acatamento, fundamentado nos artigos 191 c/c 297 e seguintes do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS que lhe move CLODOALDO SILVEIRA, já qualificado na exordial, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: I. BREVE HISTÓRICO DA EXORDIAL. Trata-se de ação de conhecimento condenatória que se processa pelo rito ordinário, o qual pretende ver a condenação do réu a a) Uma obrigação de fazer, para que realize a…