Modelo De Ação De Obrigação De Fazer C C Danos Materiais

seu procurador in fine assinado, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO a Ação de Obrigação de Fazer c/c com Indenização por Danos Morais, que lhe move FULANA DE TAL, já devidamente qualificada nos autos, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos. I – DA VERDADE DOS FATOS A Requerente no dia 08 de agosto de 2009 um aparelho celular, marca Nokia, modelo 1661, na loja JET LTDA, ora Requerida. Afirma a Requerente que no mesmo dia o aparelho…

CONCRETOS CASO CONCRETO 1 Quatro amigos fazem planos para passar as férias de 20 dias num resort paradisíaco localizado numa praia particular no Caribe, mas como nenhum dos quatro tem dinheiro suficiente para tornar o sonho realidadade, resolvem fazer um empréstimo como o Dr. Eugenio, famoso empresário local. Assim, lá se vão Antonio, Bruno, Carlos e Daniel passear, depois de os quatro terem assinado a nota promissória de 40 mil reais a favor de Dr. Eugenio, que irá vencer em 90…

Modelo de Ação de indenização Fulano de Tal, brasileiro, casado, desempregado, portador da cédula de identidade nº 3000000000, inscrito no CPF sob o nº 000 000 000-00, residente e domiciliado no assentamento Santa Vitória, na Cidade de .../RS, por seus advogados infra-assinados, conforme documento de Procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil c/c o art. 5º, V e X da Constituição Federal…

Fabriciano, MG 2015 1 - Explique as correntes (as teorias) que explicam a evolução da responsabilidade do Estado. A responsabilidade do Estado consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam patrimoniais ou morais. Sendo assim, o Estado pode ser responsabilizado ao pagamento de indenizações para ressarcir tais danos. A primeira, a Teoria da Irresponsabilidade, teve sua aplicação na época dos Estados absolutistas, onde imperava a vontade do rei. Para…

Requerente, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado endereço completo, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM VIRTUDE DE VÍCIO DE PRODUTO, em face da empresa Razão Social, inscrita no CNPJ sob o nº número do CNPJ IE número da Inscrição Estadual, com sede endereço completo, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. Dos Fatos …

Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS causados em acidente de veículo de via terrestre, com fulcro nos artigos 186, 927, 932, III, do Código Civil, em face da concessionária Karango LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº, com sede na Rua, nº, em Bauru/SP, pelos fatos expostos a seguir DOS FATOS No dia 12 de dezembro de 2013, o autor levou seu veículo, Toyota, ano e modelo 2012, com valor de mercado estimado em R$ 60.000, 00, até a ré para…

sito na ..., vem à presença de V.Exa. propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Pelo RITO SUMARÍSSIMO, da lei 9.099/95, em face, inscrita no CNPJ 09.358.108/0001-25, com sede na Cidade de São Paulo, na Rua Gomes De Carvalho,Bairro: Vila Olimpia, Nº 1609 - 4º andar – SP, CEP: 04.547-006, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DAS PUBLICAÇÕES NO D.O. Com esteio no artigo 38, da Lei nº5.869/73 c/c § 2º, do artigo 5º, da Lei…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG nº xxxxxxxxxxx, com domiciliado situado na Rua xxxxxxxxxxxx, CEP: xxxxxxxxxx, Rio de Janeiro – RJ, respeitosamente, vem, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito da lei 9.099/95, em face de NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A., CNPJ nº 09.358.108/0010-16, situada na Avenida Tenente Rebelo, nº 675, Irajá, Rio de…

AULA 1 1. Conceito - res (coisa); pondere (equilíbrio); idade (sufixo de ação) = ponderar a conduta, se não ponderar responde pela aça e seus reflexos. - máxima de Ulpiano: Honeste vivere neminem leare su um cuique tribure – viver honestamente, sem ofender ninguém e dar a cada um o que é seu. A máxima da responsabilidade civil – não causar dano a ninguém, se causar é o responsável (sendo que nem sempre o sujeito da ação é o responsável, por exemplo: menor, incapaz – veremos mais pra frente.

decorreram da mora da própria construtora. 4. Recurso conhecido e improvido. Conteúdo de sentença mantido. Custas processuais ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões Fundamentos jurisprudenciais de Ação Ordinária em face de construtoras Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rogger Reis Consultoria - 9 meses atrás O contrato entre o comprador do imóvel na planta e a construtora normalmente se dá pelo instrumento de…