Modelo De Açao De Resilição De Contrato De Seguro

Fevereiro/2012 MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Concurso Público para provimento de cargo de Técnico do Seguro Social No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’B02’, Tipo 005 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua…

disposições advindas da ‘relação de consumo’ buscou inspiração nos mesmos modelos intervencionistas estatais, do Projet de Code de La Consommation, das leis gerais espanholas (Ley general para La Defensa de los Consumidores y Usuarios) das ordenações de Portugal, México, especificamente em algumas matérias, das DireƟvas Europeias, de legislações alemãs e americanas, preferindo a meras disposições em leis esparsas como “modelo privado”. A sustentação à legislação consumerista foi…

DIREITO CIVIL V Mauro Anexos com forma de avaliação, trabalhos, conteúdo programático. Prova valerá 7,5 e seminário 2,5. Sugere fichamentos sobre as matérias. Usará bastante o CDC e o CC. 17/fev/2012 CONTRATOS = ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO REVISÃO PARA ENTREDER CONTRATOS Todo contrato tem partes, pessoa natural ou pessoa jurídica. A pessoa que nasce com vida é titular de direitos e obrigação. Incapaz pela idade deverá ser representado ou assistido, mas pode contratar. Maior de…

que, todavia, lhe seria devolvido, quando o débito fosse resgatado. Porém como tal garantia não amparava o devedor, que podia não mais receber o seu bem de volta, no qual, no tinha meios de impedir que o seu credor alienasse, não podia lançar mão da ação reivindicatória contra o seu credor. Para sanar tais falhas surgiu o pignus, que conferia ao credor, como garantia, não a propriedade mas a posse da coisa do devedor, protegida pelos interditos, sem embargos, o credor não ficava…

Direito Civil – Contratos – LFG – 2º sem/2012 Prof. Christiano Chaves Aula 01 - Erika 19/09/2012 1- Noções gerais sobre os contratos Hoje existe um movimento da constitucionalização das relações civis. O direito privado passou a conviver com valores não apenas patrimoniais, mas também com valores existenciais. O conceito histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora

DE DIREITO DO TRABALHO II - ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – Alteração do contrato de trabalho Os contratos de trabalho são imutáveis, podendo ser alterados por mútuo consentimento das partes, em virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo…

mais esta conquista. Ao professor Leonardo Bessa, pela presteza e compartilhamento dos conhecimentos intelectuais. Aos meus pais, Oswaldo Rodrigues e Perpétua de Fátima. Ele, meu exemplo de caráter e hombridade. Ela, minha fortaleza, meu porto seguro. Ao amigo e companheiro Patrick, pela paciência e apoio incondicional. RESUMO O presente trabalho enfoca o sentido e alcance do princípio da boa-fé objetiva, positivado no artigo 51, IV da Lei n.º 8.078/90, a partir de uma análise…

estabelecimento de ensino outros serviços além dos decorrentes das aulas de sua responsabilidade, deve ser remunerado por eles de acordo com o que for previamente contratado pelas partes. Parágrafo Único - A rescisão dessa parte do contrato não implica resilição do contrato como docente, diminuição de carga horária do professor ou levantamento do FGTS, podendo o empregado optar pela rescisão indireta, conforme art. 483, letra g, da CLT. CLÁUSULA NONA - DUPLA CONTRATAÇÃO Quando,…

CONTRATOS EM ESPÉCIE PROF. CAPANEMA DURAÇÃO DO CURSO 12/08/2003 A 11/12/2003

Mandato empresarial “Mandato é o contrato pelo qual uma das partes (mandatário) se obriga a praticar atos em nome e por conta da outra (mandante). Será mercantil se pelo menos o mandante for empresário e se os poderes outorgados habilitarem o mandatário à prática de atos negociais(cláusula adnegotia) Mandato empresarial é o contrato pelo qual uma pessoa se obriga a praticar atos ou administrar interesses de natureza comercial em nome e por conta de outrem, mediante remuneração. O que caracteriza