Modelo De Açao De Resilição De Contrato De Seguro

RESUMO O contrato de adesão foi inicialmente regulamentado no Direito Brasileiro pelo Código de Defesa do Consumidor, em 1990. Depois disso, teve sua regulamentação legal estendida às demais relações de direito privado no novo Código Civil, vigente a partir do dia 11 de janeiro de 2003. Assim, as partes aderentes no Contrato de Adesão, sejam consumidores ou não, passaram a ter proteção especial, diante da diminuição de sua liberdade contratual em prol da celeridade das…

Barreto, “essas humilhações se caracterizam por relações hierárquicas desumanas e autoritárias onde a vítima é hostilizadas e ridicularizada diante dos colegas e isolada do grupo”. A pesquisadora afirma que o assédio moral é uma das conseqüências do modelo econômico neoliberal, que força as empresas ao cumprimento rígido de metas, com a diminuição dos postos de trabalho, sobrecarregando quem permanece no emprego. “Esse trabalhador flexível é expropriado no seu saber fazer, no seu tempo.…

Do curso de Direito Civil III – Contratos – Docente e Mestre Odair Januário da Silva – Curso de Direito. Discentes: Célio Mateus; Irineu Matos; Marta Ramos; Sarah Cristina; Wilmar Rocha. SUMARIO – DIREITO CONTRATUAL 1 - Histórico do direito Contratual 2 - Teorias do direito contratual 3 - Pressupostos de validação dos contratos 4 - Função social do contrato 4.1 - Função social do contrato no código civil de 2002 4.2

DIREITO DOS CONTRATOS Produzido por Carlos Affonso Pereira de Souza, Rafael Viola, Carolina Sardenberg Sussekind, Cristiano Chaves de Melo, Gisela Sampaio da Cruz, Laura Fragomeni e Monique Geller Moszkowicz Graduação 2013.2 FGV DIREITO RIO SUMÁRIO: Método de Avaliação .......................................... p. 03 Programa da Disciplina .......................................... p. 07 Roteiro das Aulas .......................................... p. 09 …

CIVIL Professor Cristiano Sobral OAB Segunda Fase Complexo de Ensino Renato Saraiva Dos contratos Conceito É o acordo de vontades, ou negócio jurídico, entre duas ou mais pessoas (físicas ou jurídicas) com finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos de natureza patrimonial. Todos os contratos são atos jurídicos bilaterais, pois resultam de uma conjugação de duas ou mais vontades. O contrato hoje pode ser conceituado como um instrumento de tutela à pessoa…

normativa Contrato de trabalho Regimentos internos Constumes Hierarquia da fontes trabalhistas Princípios Relações Contrato de Trabalho- pré- contrato Validade Sujeitos Prazos Alteração Susp/inter do contrato Direitos- salários/remuneração Bibliografia Conceito: Acordo /convenção coletiva Sentença normativa Regimento interno Previsto pela própria empresa, obrigatório o comprimento. São regras, o novo funcionário pode ficar desobrigado das regras do regimento…

11 Da Cessação do Contrato de Trabalho 1 Douglas Yuiti Stephano Guilherme Luiz M. R. Gonçalves 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo trazer a estudo as principais características da Cessação do contrato de trabalho, dissertando sobre as formas e modalidades de termino de relação jurídicoempregatícia. Detalha, ainda que basicamente, o procedimento e as principais verbas pertinentes ao fim da relação de trabalho.Assim, em nossos dias, com tantos direitos assegurados, o Direito do…

pela libertação do indivíduo dos grilhões do Estado, no exato contraponto do absolutismo monárquico que o precedeu. Daí decorrem os direitos fundamentais de primeira geração, de conteúdo primordialmente limitativo da ação estatal, mas cujos enunciados não estão comprometidos com uma ação transformadora do contexto social. O direito processual civil, cujas bases encontram seu fundamento nos estudos que então começaram a ser desenvolvidos, volta-se a tratativa dos conflitos de direito…

(provada pelo DNA); c) Verdade socioafetiva (que está relacionada à posse de estado de filho). Há três critérios para esta determinação: tratamento (tractatus), reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente, somente para declarar que o autor não é pai biológico. Porém, o vínculo jurídico é mantido para todos os fins, inclusive alimentares e sucessórios. 1.3. Regras da contagem de…

(Interdição) ATENÇÃO: As causas transitórias (Coma) tornam o sujeito incapaz independentemente da interdição. * EMANCIPAÇÃO (art. 5, CC) – É uma hipótese de adiantamento da maioridade civil do indivíduo. (Em regra, a emancipação é usada apenas para “contratos”). A idade mínima para emancipar é de 16 anos. Espécies: * Voluntária – É aquela realizada pelos pais por meio de instrumento público. * Judicial – Decorre de sentença na hipótese do menor sob tutela. *…