Modalidades Honorarios Advocaticios

fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação e fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social. A proteção especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substancias…

própria vontade das partes no instante em que optam por essa modalidade de depósito bancário. 4. In casu, importante ressaltar que não se trata de valores referentes a "vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal", previstos como…

Constituição, quando possa ser justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido. SÚMULA Nº 684 É inconstitucional o veto não motivado à participação de candidato a concurso público. SÚMULA Nº 685 É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. SÚMULA Nº 686 Só por lei se pode…

No decorrer do seu labor para a Reclamada, a Obreira possuiu dois contratos de trabalho distintos, ou seja, possuía dois postos de trabalho em municípios distintos, Queimados e Rio de Janeiro, com dois contratos de trabalho em sua CTPS. Tal modalidade era praticada pela Ré, em virtude da Reclamante possuir titulação, Mestrado e Doutorado, assim, diante das exigências praticadas pelo MEC, as referidas unidades supriam as exigências impostas. POR TAIS MOTIVOS, A RECLAMADA MANTEVE A RECLAMANTE

inciso IV, ambos do código de processo civil (reconhecimento da decadência). Custas processuais pela parte autora, suspensa a exigibilidade do pagamento pelo deferimento, neste momento, do beneficio da gratuidade judiciaria. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não houve a angularização da relação processual” Órgão julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL COMARCA DE SANTA MARIA RAZÕES DE REFORMA OU MANUTENÇÃO DA DECISÃO: É QUE O DIREITO DE POSTULAR PERDAS E…

armada pelo perverso, que se utiliza de métodos comparáveis aos empregados pelos fascistas e pelos regimes totalitários para submeter os opositores. A violência psicológica segue uma dinâmica identificada na qual o sujeito perverso emprega várias modalidades de agressões contra a pessoa. A ardileza das ações praticadas pelo perverso é de tal ordem que dificilmente todas elas encontrariam adequada resposta no rol de crimes aglutinados na legislação penal {veja-se a classificação…

Diante de todo o exposto, requer a Vossa Excelência que se digne a: a) Determinar a citação da parte ex adversa no endereço mencionado no preâmbulo da presente petição inicial; b) Condenar a União ao pagamento de indenização por danos materiais, na modalidade lucros cessantes, no valor de R$60.000,00(sessenta mil reais), conforme explicitado acima, com juros e correção monetária a partir do ajuizamento da presente ação. c) Condenar a União ao pagamento de indenização por danos morais no…

contribuição condominial, multa e juros, consoante planilha de cálculo anexa; d) a admissão de todos os meios de prova legalmente aceitos, especialmente documental, testemunhal e pericial; e) a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do art. 20 do Código de Processo Civil. IV - DO VALOR DA CAUSA 11. Dá-se à causa o valor de R$ 3.855,29 (três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos), em…

irreparável, insusceptível de avaliação pecuniária porque é incomensurável. A condenação em dinheiro é mero lenitivo para a dor, sendo mais uma satisfação do que uma reparação (Cavalieri Filho, 2000:75). Existe também cunho punitivo marcante nessa modalidade de indenização, mas que não constitui ainda, entre nós, o aspecto mais importante da indenização, embora seja altamente relevante. Nesse sentido, o Projeto de Lei nº 6.960/2002 acrescenta o art. 944 do presente código que “a…

suficiente a lotação dos aviários e, com a redução unilateral desta quantidade para o equivalente a 40% entre o período de 15/11/1996 até 14/12/1997 e posteriormente o encerramento definitivo do envio, inquestionável a ocorrência de dano material, na modalidade de lucros cessantes, pois, a partir de tal prática, deixaram os apelantes de lucrar com a atividade contratualmente avençada [...]. Recurso parcialmente provido. (Apelação Cível n. 2007.054871-4, de Chapecó, rel. Des. Guilherme…