Modalidades Do Pagamento No Direito Civil

FACULDADE BRASIL NORTE - FABRAN CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CONTRATO DE TRANSPORTE Arts. 760 – 756 do CC MACAPÁ-AP Maio/2012 ARMANDO OLIVEIRA NERY CLEURISMAR NASCIMENTO CLINDEANE DA SILVA ELIEZIO GOMES XAVIER FERNANDO JOSÉ MOURÃO GIORGIO ROBERTO IGOR PINTO DA COSTA IRLIENE PAMELA COSTA JOÃO MONTEITO DA SILVA JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES JOSÉ FARIAS BRAGA DA SILVA MANOEL LIMA TORRINHA MARINETE UCHÔA ARAUJO MAURO DA SILVA…

COMPENSAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (DIREITO CIVIL II) Aliny Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi…

Trabalho de Legislação Tributária Tema: Extinção do Crédito Tributário – Modalidades Aluna: Eliamar Borges de Oliveira 7º Período Adm Extinção do Crédito Tributário - Modalidades A extinção do crédito tributário nada mais é do que, via de regra, a liberação do sujeito passivo de crédito constituído pela fazenda, cujas modalidades, na forma do artigo 97, inciso VI, do CTN, só podem ser definidas por lei formal. O CTN, em seu artigo 156, define as hipóteses em que o…

CURSO DE DIREITO 1 PLANO DE AULA Disciplina Obrigações Carga Horária 80 Semestre 3º Ano 2012 Objetivos Específicos da Disciplina: Fixação dos conceitos gerais dos contratos na teoria das obrigações e desenvolvimento conceitual da responsabilidade contratual em suas espécies. Ementa da disciplina: Obrigações: A obrigação. Obrigação de dar. Obrigação de fazer. Obrigação de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias (ativas e…

TÍTULO DE CRÉDITO Letra de Câmbio TRABALHO apresentado para a disciplina de DIREITO EMPRESARIAL IIPROCESSO CIVIL, do curso de DIREITO – turma 7º semestre, sob a orientação e avaliação da Prof. NILTON LORETO, na FASS-Faculdade São Sebastião. Aluna ANA PAULA DE ALMEIDA RM Nº: 140000695 SÃO SEBASTIÃO – SP 2015 Título de Crédito Letra de Câmbio A situação posta à discussão diz respeito a uma das espécies de título de crédito, a letra de câmbio,…

|Introdução do Direito das Obrigações | |Número de aulas por semana |2 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Introdução do Direito das Obrigações

Credenciais do autor Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – Fábio Ulhoa Coelho. Título de Crédito é um documento que reporta um fato, prova a existência de uma relação jurídica, especificamente de uma relação de crédito. Constitui a prova de que uma pessoa é credora de outra, ou de duas ou mais pessoas. Cheque, nota promissória, letra de câmbio, duplicata ou qualquer outro título de crédito representam obrigação creditícia. Os…

Código de Defesa do Consumidor. De outro lado, porem, a sociedade empresaria que desconta suas duplicatas junto a um ou mais bancos, com o objetivo de prover os recursos para o capital de giro, envolve-se numa relação interempresarial, regida pelo direito cível. O Código de Defesa do Consumidor só se aplica nessa ultima hipótese caso o empresário cliente prove sua condição de vulnerável análoga à de consumidor. As Operações Bancarias – distinguem-se, inicialmente, em duas categorias. De…

O direito cambiáro brasileiro estabelece três princípios gerais para uso de titulos de crédito e exercicio dos direitos neles embutidos,estes são: Princípio da cartularidade,princípio da literalidade e princípio da autono-mia. O princípio da cartularidade disserta acerca da indispensabilidade da posse do documento (Chueque,letra de câmbio,etc..) para que se possa exercer o direto de crédito nele subtendido.Sem a observancia deste princípio não é possível exercer o direito de crédito

Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa: * a) Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. * b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. * c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em…