Um trabalho

Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa: * a) Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. * b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. * c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível. * d) Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível. * e) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.
Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é * a) indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor. * b) tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto. * c) solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido. * d) indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.
É correto afirmar que * a) as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor. * b) o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador. * c) não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa). * d) aquele que, sem justa causa, se enriquecer à