Modalidades Do Discurso Juridico

intersubjetivas dos homens, e visa ordenar a conduta humana e sua convivência, por critérios de justiça. Desta forma, a razão do direito está dividida entre as categorias formais, as das estruturas lógico-formais, ou seja, a parte das normas e conceitos jurídicos, e entre a parte da sua aplicação efetiva em casos concretos e na resolução de conflitos. Assim, pode-se concluir que a razão do direito está dividida entre dois domínios distintos, sendo eles: a racionalidade lógica (que…

jurídica. 2.2. Interpretação e Ordenamento Ora, com a interpretação da lei procura fixar-se o sentido e o alcance com que ela deve prevalecer. Desta forma, a interpretação é necessariamente uma tarefa de conjunto, devendo assentar no ordenamento jurídico no seu todo. “de facto, a interpretação é sempre revelação de um trecho da ordem global, pelo que esta é condição da relevância de cada elemento, e determina o seu significado (…) as fórmulas legais, integrando-se na ordem total,…

pela abordagem dos signos lingüísticos que, como menor unidade de qualquer sistema de linguagem corresponde a base do trabalho de hermenêutica. Textos relacionados * Lacunas, meios de integração e antinomias. Uma abordagem à luz do sistema jurídico aberto e móvel * Equidade como instrumento de integração de lacunas no Direito * O Direito como interpretação na perspectiva de Ronald Dworkin * Los puntos doctrinales de arranque de la teoría estructurante del Derecho…

Inicialmente, considero o que compreendo por Pedagogia Jurídica. Trata-se do campo do conhecimento que estuda os processos de educação jurídica. Esta ocorre mediante o ensino e a aprendizagem dos princípios, das normas, dos institutos e dos procedimentos jurídicos de caráter oficial ou não, dos significados criados por seus conteúdos e aplicações, pelas formas de regulação produzidas, dois Mediante processos interativos desenvolvidos por pessoas e instituições em tempos e espaços…

zetética jurídica enfatiza os aspectos antropológicos, filosóficos, históricos e sociológicos, insistindo sobre a inserção do direito no universo da cultura, da justiça, da história e dos fatos sociais. Uma definição restritiva inspirada no positivismo jurídico estabelece que o direito é o conjunto das regras dotadas de coatividade e emanadas do poder constituído, nessa definição predomina um enfoque dogmático. Conforme investigação de Boaventura de Sousa Santos (1988: 70, 71), mesmo…

e língua escrita, 25 1.5 Níveis de linguagem, 26 1.6 O ato comunicativo jurídico, 28 1.7 Conceitos básicos de lingüística e comunicação jurídica, 29 1.7.1 Quanto ao emissor, 30 1.7.2 Quanto ao receptor (destinatário do discurso), 32 1.7.3 Estrutura do discurso comunicativo, 35 1.8 Exercícios, 36 Parte 11 - Vocabulário 2 VOCABULÁRIO,41 2.1 Jurídico, 39 Léxico e vocabulário, 41 8 Curso de Português Jurídico • Damião/Henriques Sumário 9 2.2 O sentido das…

Kelsen quando do conceito estabelecido da diferenciação entre lei e norma, tida esta como qualquer regramento de natureza jurídica, desde que emanada de uma autoridade competente tornado-se gênero da qual a lei seria espécie. A axiologia e o realismo jurídico (tendo como uma das correntes o direito alternativo) emergem, assim, nessa crítica com base argumentativa dentro de valores sociais comuns e a ideologia política, respectivamente. A necessidade de dinamizar a elaboração e aplicação…

CASOS NA SUPREMA CORTE AMERICANA .................................. 13 3.1 Justificativas filosóficas para a proteção da Liberdade de Expressão .............. 13 3.2 Diferentes níveis de proteção para diferentes categorias de discursos ............. 14 3.3 Restrições aos discursos protegidos pela Primeira Emenda ............................. 18 3.4 Descontruindo a Primeira Emenda segundo a Constituição Americana .......... 20 Capítulo 4…

processual pós-moderno No capítulo inaugural de sua obra, Freire analisa os contornos da modernidade jurídica e anuncia o surgimento de um direito processual pós-moderno. Segundo ele, a crise da modernidade implica a revisão dos dogmas do positivismo jurídico, abrindo espaço para o surgimento de um direito marcado pela pluralidade, reflexividade, prospectividade, discursividade e relatividade. Nesse sentido, o autor preleciona que a mudança de paradigma da modernidade para a…

Atributos da linguagem jurídica Dir-se-á que o discurso jurídico pode ser reconhecido como tal se comportar, de maneira recorrente, certo número de propriedades estruturais que o diferenciam ao mesmo tempo dos discursos cotidianos de qualquer natureza e dos discursos segundos que possuem outras propriedades específicas (GREIMAS, Algirdas Julien. "Semiótica e Ciências Sociais", p. 76). 1. Introdução Este ensaio pretende versar sobre a linguagem jurídica a partir de uma análise…