GRUPO Interpreta O Da Lei

Índice

1. Introdução 2
2. A Interpretação da Lei – Artigo 9° do Código Civil 3
2.1. Noção 3
2.2. Interpretação e Ordenamento 4
2.3. Formas de Interpretação segundo a sua Fonte e Valor 4
2.3.1. Elementos da Interpretação 5
2.3.2. Elemento Gramatical ou Literal 5
2.3.3. Elemento Lógico 6
2.3.4. Elemento Sistemático 6
2.3.5. Elemento Histórico 6
2.3.6. Elemento Teleológico 7
3. Resultados da Interpretação 7
3.1. Interpretação Declarativa 8
3.2. Interpretação Extensiva 8
3.3. Interpretação Restritiva 8
4. Conclusão 9
5. Referências Bibliográficas 10
Legislação 10
Doutrina 10

1. Introdução
O escopo deste trabalho é desenvolver um estudo dinâmico e aprofundado da interpretação à norma jurídica atinente a extensão ou resultado, levando-se em consideração a nocao da interpretação da lei, a classificação quanto a forma declarativa, restritiva (ab-rogatória e enunciativa) e extensiva.
Buscando responder a uma questão realizada por parte do docente desta matéria, bem como seguindo suas orientações serão apresentadas a obra de vários autores e fontes estudadas.

2. A Interpretação da Lei – Artigo 9° do Código Civil

2.1. Noção
A interpretação das normas é um pressuposto indispensável da sua aplicação, sendo sempre necessária e constitui uma das tarefas mais importantes do jurista. Logo, é preciso saber interpretar as disposições legais reguladoras da actividade social.

 Interpretar a lei consiste na determinação ou fixação do exacto sentido com que ela deve valer; conteúdo e alcance das normas

Por vezes pressupõe-se que a lei clara não necessita de interpretação, o que é um erro, pois toda a norma exige um maior ou menor trabalho de interpretação na busca do seu espírito ou conteúdo.
Existem vários factores que contribuem para que a interpretação seja uma necessidade: o texto pode comportar múltiplos sentidos (termos ambíguos ou obscuros), conceitos de difícil determinação e pela generalidade das leis (indefinidos casos e generalidade de