Modalidades De Pagamento Da Compensação

desaparecimento do vínculo obrigacional. Modalidades de extinção O art. 156 da CTN lista dez modalidades de extinção do credito tributário previstas na lei, estas são: I - o pagamento; É a extinção do crédito por meio da entrega do dinheiro devido, é o tipo mais normal de extinção do crédito, mas existem regras para se efetuar este pagamento: -O local do pagamento: A fazenda pode estipular um local diverso onde deve ser pago -Prazo de pagamento: É fixado em lei do ente…

consignação em pagamento? A consignação e pagamento consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, como fim de livrar-se da obrigação. É uma forma de pagamento indireto, em que o devedor faz valer seu direito de adimplir obrigação adquirida em face de um credor que recusa-se a receber o pagamento ou por motivo diverso, obsta ao devedor cumprir com sua obrigação. Questão 02- O que é pagamento por sub-rogação e quais são as espécies dessa modalidade de pagamento? Pagamento por sub-rogação

ciências jurídicas Isa Magalhães, Ingrid Roberta, Larissa Garcia, Marcela Corrêa, Mireia Almeida, Carol Gatinho. Trabalho acadêmico sobre o instituto da Compensação Belém- Pará 22 de Maio de 2015. Introdução do instituto da Compensação No presente trabalho iremos dissertar a respeito do instituto da compensação que esta inserida mais propriamente no direito das obrigações, a qual tem como pressuposto a capacidade de gerar uma relação entre pessoas as quais…

de Empregados e Desempregados (CAGED) | 13 Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) | 13 Contratos de trabalho | 23 Configuração do vínculo empregatício | 23 Modalidades de contrato de trabalho | 24 Trabalho do menor | 28 Trabalho da mulher | 29 Duração do trabalho | 37 Jornada normal | 37 Prorrogação e compensação de jornada | 41 Intervalos para alimentação e repouso | 51 Intervalo interjornada | 51 Intervalo intrajornada | 51 Intervalos específicos | 53…

com o artigo 151 do Código Tributário Nacional existem fatores que determinam a suspensão do crédito tributário. São eles: Moratória É a postergação do prazo para pagamento do tributo devido, sendo uma medida de política fiscal, concedido por meio de lei. A concessão da moratória pode ser em caráter geral ou individual. Na modalidade geral a moratória é concedida pela pessoa política competente para instituir o tributo a que a moratória se refira ou pela União, em relação a tributos…

DIREITO TRIBUTÁRIO SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ITAPIRA 2013 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Acontece quando o sujeito passivo fica temporariamente suspenso de pagar o crédito tributário, por meio de uma norma. As modalidades de suspensão de Crédito Tributário são: - Moratória: É a postergação da data de vencimento, ou seja, através de uma norma o vencimento do tributo é adiado. - Depósito do Montante Integral do Crédito Tributário: Depositar o valor…

GAUCHO THIAGO EDSON SANDRA Compensação Tributária e Lançamento Tributário São Paulo, 2013 Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Contabilidade, no Curso de Direito, na UNIESP, Faculdade de São Paulo. Prof. Dr. Ivanilton Santos São Paulo, 2013 RESUMO Essa atividade tem como objetivo demonstrar a compensação de tributos, que seguiu um ritmo lento e…

IBET - MODULO I Seminário IV – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Aluno: Igor Alves Leandro Questão 1: Diante de um analise e estudo mais aprofundado da matéria exposta pelo professor Paulo de Barros Carvalho, a expressão “extinção do credito tributário” não é o melhor conceito para sistematizar a disciplina jurídica que gira em torno da extinção. Percebemos que crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídica…

• • • • • • • • • Pagamento; Compensação; Transação; Remissão; Prescrição e a Decadência; Conversão de depósito em renda; Pagamento antecipado e a respectiva homologação do lançamento; A consignação em pagamento; A decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória; A decisão judicial passada em julgado ou transitada em julgado; A dação em pagamento em bens imóveis, na…

corretamente, haja vista vincular-se apenas ao pagamento do crédito tributário, quando, em verdade, deve-se considerada toda a relação jurídico- tributária, não apenas a quitação do débito. Quanto à separação das causas de extinção do crédito tributário constante no art. 156 do CTN, a doutrina tradicional entende que há a separação entre modalidade de fato e modalidade de direito, sendo certo que a modalidade de direito limita-se à prescrição e decadência, já a modalidade de fato, sendo…