Compensação Tributária e Lançamento Tributário

Faculdade de São Paulo - UNIESP
Centro Velho

GAUCHO
THIAGO
EDSON
SANDRA

Compensação Tributária e Lançamento Tributário

São Paulo, 2013

Trabalho apresentado como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina Contabilidade, no Curso de Direito, na UNIESP, Faculdade de São Paulo.
Prof. Dr. Ivanilton Santos

São Paulo, 2013
RESUMO

Essa atividade tem como objetivo demonstrar a compensação de tributos, que seguiu um ritmo lento e gradual de desenvolvimento. No entanto, há atual e fundada dúvida acerca da autorização para compensação em relação a entidades pertencentes à fazenda pública, mas que não integraram a relação jurídica que originou o precatório. Também trataremos do Lançamento Tributário atividade da administração pública vinculada, permanente e imprescindível para a constituição do crédito.

Palavras-chave: Compensação Tributária e Lançamento Tributário
SUMÁRIO

1 COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA............................................................................... 4
2 O CTN ART. 170 .......................................................................................................... 4
3 TRANSAÇÃO .............................................................................................................. 5
4 AUTORIZAÇÃO LEGAL........................................................................................... 6
5 RECIPROCIDADE, LIQUIDEZ E CERTEZA DAS OBRIGAÇÕES .................. 7
6 CONCLUSÕES ........................................................................................................... 8
7 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO - NOÇÕES INICIAIS ......................................... 9
8 NATUREZA JURÍDICA ............................................................................................ 10
9 CARACTERÍSTICAS DO LANÇAMENTO ........................................................... 10
10 EFICÁCIA DO