Modalidades De Extinção De Créditos Tributários

Da exclusão, suspensão e extinção dos créditos tributários Este artigo destacará as principais diferenças entre as ações abordando de forma genérica suas peculiaridades. Iniciarei este artigo mencionando o artigo 141 O crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem sua exigibilidade suspensa ou excluída, nos casos previstos nesta Lei, fora dos quais não podem ser dispensadas, sob pena de responsabilidade funcional na forma da lei, a sua efetivação ou…

Matriz de atividade individual* Módulo: 04 Atividade: Individual Título: A Compensação no Direito Tributário Aluno: Marina Carvalho Freitas de Sousa Disciplina: Direito Tributário Turma: DTBEAD_T0078_1112 Introdução O artigo 156 do CTN enumera as modalidades de extinção do crédito tributário, sendo: pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão do depósito em renda, pagamento antecipado, homologação do lançamento, consignação em pagamento,…

SUSPENSÃO, EXCLUSÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (EMD 5111) – Legislação e Planejamento Tributário 29/09/2010 RESUMO Primeiramente, analisamos o conceito de crédito tributário. Posteriormente, analisamos e explicamos as diversas situações previstas pela legislação, e as principais características da Suspensão, Exclusão e Extinção do Crédito Tributário. Explica também o que é o Crédito Tributário dentro da…

O INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: Nilson Nunes Júnior SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...................................................................................................11 CAPÍTULO I RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 1.1 Relação Jurídica..........

EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales Rodérico Delmonte de Souza** RESUMO Esse trabalho explica o que é Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e o seu vinculo jurídico com o contribuinte, o Estado e a penalidade pecuniária. Visando mostrar as características tanto da

Questão 1 O “crédito tributário” consiste em apenas um dos elementos da relação jurídico-tributária, conforme lição de Paulo de Barros Carvalho, que lamenta ainda pelo legislador não ter percebido tal entendimento ao elaborar o código, visto que resolveu “sistematizar a matéria em torno de tal conceito de extinção do crédito, quando cumpriria fazê-lo levando em conta a obrigação, que é o todo”. Ante o entendimento exposto, o mais correto seria o legislador ter utilizado a expressão…

DIREITO TRIBUTÁRIO: CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SUMÁRIO: 1.Noções Gerais........................................................................................3 2. Causas de extinção do crédito tributário previstas no CTN...................4 2.1 O pagamento........................................................................................4 2.2 A compensação.....................................................................

Inscrição em Divida Ativa: Divida ativa é pois, o credito da Fazenda Publica regularmente inscrito no órgão e por autoridade competente, após esgotado o prazo final para pagamento fixado pela lei, não sendo pago administrativamente o tributo gerado converterá em divida ativa, teriamos então o “fato gerador” onde nasce a obrigação tributaria, segundo CTN em seu artigo 113, chama de obrigação tributária principal, aquela que surge com a ocorrência do fato gerador, tem por finalidade o pagamento

Crétido Tributário A legislação tributária brasileira possui muitas complexidades uma vez que possui muitos tributos. Tais Tributos são chamados de Créditos Tributários, que consiste no real valor que o contribuinte irá pagar sobre atividades passivas de tributação, como: atividade de comércio, auferir renda, ou possuir determinado bem. Deste modo, destacamos MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 30. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 172, O…

Dirigido – Terceira Prova de Legislação Tributária 1. O que é lançamento tributário? (art. 142 do CTN) E quais são as modalidades (art. 147, 149 e 150 do CTN)? Lançamento Tributário é o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, identificar o seu sujeito passivo, determinar a matéria tributável e calcular ou por outra forma definir o montante do crédito tributário, aplicando, se for o caso, a penalidade cabível. O…